Menino de 10 anos é levado para um serviço de urgência com quadro compatível com politraumatismo e choque hemorrágico. Há indicação de transfusão de concentrado de hemácias, porém a mãe do paciente informa que a família e a criança são Testemunhas de Jeová e recusam terminantemente a transfusão. Considerando esse caso clínico e as questões éticas nele implicadas, assinale a alternativa correta.
Em situações de urgência e emergência com risco iminente de morte em menores de idade, a recusa dos responsáveis legais não pode ser aceita, cabendo ao médico intervir e transfundir para preservar a vida da criança.
O princípio da autonomia dos responsáveis não é absoluto e não permite a renúncia a tratamentos vitais para incapazes em vigência de risco de morte.
A equipe médica não pode abandonar o paciente nem recusar assistência em situações de urgência, sob pena de incorrer em infração ética e no crime de omissão de socorro.
Diante de choque hemorrágico com perigo iminente de morte, a transfusão não pode ser adiada para aguardar deliberações de instâncias externas, como Conselho Tutelar ou Poder Judiciário.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"Menino de 10 anos [...] quadro compatível com politraumatismo e choque hemorrágico. Há indicação de transfusão [...] mãe [...] recusam terminantemente". Diante de menor de idade em risco iminente de morte, a recusa dos pais não pode ser acatada: o dever médico de salvar a vida e o princípio da beneficência sobrepõem-se à vontade dos responsáveis.
Raciocínio clínico
Estamos diante de um clássico dilema ético e legal que envolve recusa terapêutica por convicção religiosa (Testemunhas de Jeová).
No paciente adulto, lúcido e orientado, o princípio da autonomia permite a recusa de procedimentos, inclusive hemotransfusões. Contudo, essa regra muda radicalmente no paciente pediátrico: os pais exercem a guarda e o poder familiar, mas não têm direito de dispor sobre a vida do filho.
A recusa parental que coloca em perigo a vida da criança não tem respaldo ético nem jurídico. Havendo risco iminente de morte, o médico tem o dever legal e moral de realizar a hemotransfusão de urgência.
Esperar decisão judicial ou do Conselho Tutelar nesse cenário de choque hemorrágico culminaria em óbito evitável por atraso na intervenção. Recusar o atendimento configuraria crime de omissão de socorro.
Por que acontece
A proteção integral à criança e o direito à vida são bens jurídicos indisponíveis, resguardados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A liberdade religiosa dos pais encontra limite intransponível na integridade física e na sobrevivência de terceiros incapazes.
Conduta
Realizar a transfusão de concentrado de hemácias de imediato, concomitante às medidas de reanimação volêmica e controle hemostático, conforme estabelecem o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.232/2019.
Registrar detalhadamente em prontuário: a gravidade clínica do paciente, a indicação inequívoca do hemocomponente, a recusa verbal dos pais e a justificativa médica para a intervenção baseada no risco de morte iminente.
O que NÃO fazer: jamais postergar o procedimento de urgência para solicitar autorização judicial ou parecer de conselho tutelar; tampouco abandonar o paciente ou aceitar a recusa parental.
Como isso cai nas provas
Questões de Bioética sobre recusa de transfusão costumam contrapor dois cenários com condutas opostas:
- –Menor de idade em risco de morte vs. Adulto lúcido e capaz: no adulto capaz, a autonomia é soberana e a recusa deve ser respeitada; no menor de idade com risco iminente, a transfusão é mandatória e a recusa parental é desconsiderada.
- –Urgência/Emergência vs. Procedimento eletivo: se a cirurgia ou transfusão no menor for eletiva (sem perigo imediato de vida), busca-se a via judicial (Ministério Público/Juizado da Infância); havendo choque hemorrágico ou risco de morte imediato, transfundir na hora.
Para memorizar
- –Menor de idade + risco iminente de morte = transfusão obrigatória
- –Pais NÃO têm autonomia para recusar tratamento vital para seus filhos
- –Emergência não espera juiz: a prioridade absoluta é salvar a vida da criança
- –Adulto capaz pode recusar; responsável legal por menor em emergência NÃO pode
- –Documentação impecável em prontuário é indispensável
O gabarito é o da folha oficial da banca. O comentário foi revisado contra a ATLS 11ª edição (2025) em 21/09/2026.
Acertou.A resposta é a A.
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