Mulher de 55 anos, ao visitar seu pai, de 82 anos, com Doença de Alzheimer, em uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI), suspeita de maus-tratos, uma vez que o encontrou restrito ao leito, com fraldas sujas e fácies de dor. Ela já havia presenciado outros idosos residentes passarem por situações semelhantes a essa na mesma instituição. Ao ser questionada, a equipe responsável responde que a restrição de mobilidade no leito foi efetuada porque o paciente se encontrava agitado pela manhã. Quanto à higiene do idoso, a equipe alega falta de profissionais para realizar as trocas de fraldas. Tendo em vista o que dispõe o Estatuto do Idoso, de que maneira a situação descrita pode ser qualificada?
A internação de um idoso em ILPI é uma modalidade legal de assistência e acolhimento; por si só, não configura ato de violência se a instituição e os familiares garantirem seus direitos e cuidados integrais.
A agitação e a demência exigem avaliação clínica, manejo ambiental e condutas terapêuticas apropriadas; não justificam omissão de cuidados de higiene, desassistência à dor ou contenção física indiscriminada.
A falha da equipe e da instituição em prover cuidados essenciais (troca de fraldas, manejo da dor e segurança) caracteriza negligência por omissão, enquadrando-se como violência institucional.
Violência patrimonial consiste na apropriação, retenção, destruição ou desvio indevido de bens, proventos, pensões ou recursos financeiros do idoso, o que não é o foco do relato clínico apresentado.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"A equipe alega falta de profissionais para realizar as trocas de fraldas" e o paciente foi encontrado "restrito ao leito, com fraldas sujas e fácies de dor". A omissão de cuidados básicos (higiene, manejo de dor e contenção mecânica inadequada) cometida por uma instituição de acolhimento caracteriza categoricamente negligência e violência institucional, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Raciocínio clínico
Nosso paciente é um idoso vulnerável com diagnóstico de demência avançada, totalmente dependente de terceiros para suas atividades básicas de vida diária. Ao ser internado em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), o dever de cuidado, proteção e assistência à saúde é transferido formalmente à instituição.
A alegação de "falta de profissionais" não exime o estabelecimento de sua responsabilidade legal e ética: a falta de higiene e o abandono de cuidados configuram negligência (forma de violência por omissão). Além disso, a contenção física sem protocolo assistencial, sem prescrição ou justificativa técnica documentada, e mantida de forma abusiva, soma violência física e psicológica ao quadro.
O que elimina as outras alternativas? A institucionalização por si só não é crime ou violência (pode ser uma decisão de cuidado familiar necessária e legal); a agitação psicomotora não justifica desassistência higiênica nem contenção punitiva/indiscriminada; e não há qualquer menção a desvio de proventos ou apropriação indébita de bens para caracterizar violência patrimonial.
Por que acontece
A violência institucional contra o idoso decorre da falha estrutural, técnica ou deliberada do serviço em garantir direitos fundamentais. A negligência operacionaliza-se quando a entidade falha em prover higiene, nutrição, analgesia e segurança, submetendo o idoso a sofrimento físico e psíquico evitável.
Conduta
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e orientações do Ministério da Saúde, todo caso suspeito ou confirmado de violência/negligência contra a pessoa idosa exige:
- –Prestação imediata de cuidados assistenciais (higiene, alívio da dor, revisão da contenção física por equipe médica/enfermagem);
- –Notificação compulsória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e comunicação aos órgãos de proteção: Conselho Municipal/Estadual do Idoso, Ministério Público ou Delegacia Especializada (em até 24 horas);
- –O que NÃO fazer: não se deve acatar justificativas administrativas da instituição para tolerar privação de cuidados, nem omitir a notificação do fato às autoridades competentes.
Como isso cai nas provas
Questões de violência contra o idoso abordam a tipificação da violência e a obrigatoriedade da notificação. As principais confusões ocorrem entre as tipificações:
- –Negligência vs. Abandono: negligência é a omissão de cuidados básicos por quem tem o dever de prestar (como higiene e alimentação); abandono é a ausência/deserção completa dos responsáveis legais ou da instituição.
- –Violência Institucional vs. Violência Patrimonial: a violência institucional decorre de atos ou omissões dentro de serviços públicos ou privados de atendimento; a violência patrimonial envolve apropriação indébita, extorsão ou retenção ilegal de bens, cartões bancários e proventos da aposentadoria.
Para memorizar
- –Negligência = omissão de cuidados indispensáveis (alimentação, higiene, medicação) por quem tem o dever legal de cuidar
- –Omissão de cuidados por equipe de ILPI = violência institucional
- –A contenção mecânica exige estrita indicação clínica documentada, nunca servindo como medida punitiva ou substituto de vigilância
- –Violência contra idoso tem notificação compulsória (SINAN) e comunicação obrigatória aos órgãos de proteção (Conselho do Idoso / Ministério Público)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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