O que decide a resposta

"Após queda de altura de 5 metros... faleceu por complicações associadas a sepse." Toda morte cuja cadeia causal se iniciou por um evento traumático ou acidental é classificada como morte de causa externa (não natural).

O tempo prolongado de internação (60 dias) e a causa imediata do óbito (sepse) não alteram a causa básica, que foi o trauma. Por isso, a competência para necropsia e emissão da Declaração de Óbito é exclusivamente do Instituto Médico Legal (IML).

Raciocínio clínico

Para definir quem deve emitir a Declaração de Óbito (DO), o raciocínio parte sempre da distinção entre morte natural e morte de causa externa:

Morte natural ocorre quando o processo patológico decorre exclusivamente de doenças biológicas (ex.: infarto agudo do miocárdio, neoplasia, sepse de foco comunitário sem trauma). Se o paciente tinha assistência médica, o médico assistente ou a equipe hospitalar emite a DO. Se não tinha assistência ou a causa da morte natural for indeterminada, o corpo vai para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), onde este existir.

Morte não natural ou de causa externa decorre de violência, acidentes (quedas, acidentes de trânsito, queimaduras), homicídios, suicídios ou lesões suspeitas. Nesses casos, o processo tem repercussão jurídica e pericial obrigatória. A Declaração de Óbito deve ser emitida privativamente pelo médico-legista do IML, independentemente de o óbito ter ocorrido no local do evento ou após meses de suporte em UTI.

A equipe médica assistente da UTI comete infração ética e legal caso ateste esse óbito, devendo apenas registrar a evolução clínica no prontuário e encaminhar o corpo ao IML.

Por que acontece

A declaração de óbito organiza os diagnósticos em cadeia: a sepse foi a causa imediata (terminal), mas a causa básica — a lesão que iniciou a sequência de eventos que culminou na morte — foi a queda da própria altura com traumatismo cranioencefálico. Como a causa básica é acidental (externa), o corpo exige perícia oficial do Estado para fins médico-legais.

Conduta

Segundo a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as diretrizes do Ministério da Saúde:

• –Constatar o óbito e registrar detalhadamente o evento, manobras de ressuscitação e horário no prontuário.
• –Não preencher a Declaração de Óbito na UTI.
• –Notificar a administração hospitalar e a autoridade policial para encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML).

O que NÃO fazer: jamais encaminhar ao SVO (que não tem competência para causas traumáticas) e nunca emitir a DO pelo médico plantonista ou coordenador da UTI sob alegação de "morte por sepse intra-hospitalar".

Como isso cai nas provas

Este assunto costuma ser cobrado como situação-problema de responsabilidade profissional, testando se o candidato é induzido ao erro pelo longo tempo de internação ou pela causa terminal séptica/infecciosa.

• –IML vs. SVO: o discriminador é a natureza do evento inicial — o SVO recebe apenas mortes naturais mal definidas; qualquer trauma ou suspeita de violência vai obrigatoriamente para o IML.
• –Médico assistente vs. IML: o discriminador é a causa básica — internação prolongada e complicações clínicas hospitalares não anulam a causa externa originária.