O que decide a resposta

"Mudança de comportamento da criança", "fotos íntimas da criança numa rede social" e "dor de barriga" com recusa ao exame. O conjunto fecha a suspeita de violência sexual infantil.

A conduta médica imediata perante a suspeita (não precisa de confirmação) é o registro objetivo em prontuário, a notificação compulsória no SINAN e a comunicação imediata ao Conselho Tutelar.

Raciocínio clínico

Estamos diante de uma situação clássica de suspeita de abuso sexual e pornografia infantil: alteração brusca de comportamento, queixas somáticas inespecíficas (dor abdominal), comportamento de esquiva ou medo ao exame físico e a denúncia de exposição em rede social.

O papel do médico não é investigar o crime, interrogar a família nem fazer juízo de culpa. O papel do médico é:

1. Prestar assistência em saúde e garantir o acolhimento seguro da vítima;

2. Registrar no prontuário os achados de forma puramente descritiva e técnica, sem termos acusatórios ou especulativos;

3. Acionar a rede de proteção à infância (Conselho Tutelar) e a vigilância epidemiológica (notificação no SINAN).

Confrontar o pai ou os cuidadores coloca a criança em risco iminente de represália ou fuga. Exigir confirmação pericial antes de notificar retarda a proteção e descumpre a legislação.

Por que acontece

O trauma decorrente da violência sexual e da violação de limites corporais rompe a sensação de segurança da criança, manifestando-se por sintomas psicossomáticos (dor abdominal) e retração comportamental. A obrigação legal de notificação rápida visa interromper precocemente o ciclo de violência e resguardar a integridade física e psicológica do menor.

Conduta

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências (Ministério da Saúde):

• –Notificação compulsória: preencher a ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada no SINAN (a suspeita já obriga a notificação; não se aguarda confirmação).
• –Conselho Tutelar: acionamento imediato para aplicação de medidas protetivas.
• –Registro em prontuário: estritamente técnico, descrevendo falas literais entre aspas e achados do exame físico sem juízos de valor ("pai cometeu abuso" é errado; "responsável refere que..." e "ao exame: presença de equimose em..." é correto).

O que NÃO fazer: nunca confrontar os suspeitos no consultório; não postergar a notificação à espera de laudo pericial ou policial.

Como isso cai nas provas

O tema de maus-tratos e violência infantil costuma ser cobrado sob a ótica da conduta ética e legal do médico. As principais confusões em prova são:

• –Suspeita de violência vs. Lesão acidental: o discriminador é a compatibilidade entre o mecanismo relatado e a lesão encontrada, além de atraso na procura por atendimento ou múltiplos atendimentos prévios por trauma.
• –Encaminhamento ao Conselho Tutelar vs. Denúncia direta à Polícia: o fluxo padrão da equipe de saúde é articular com o Conselho Tutelar e a rede socioassistencial (CREAS/CRAS), cabendo aos órgãos competentes os desdobramentos de polícia judiciária.