Ao assumir a coordenação de uma equipe de saúde da família, um médico de família e comunidade percebe que sua equipe não utiliza critérios para estabelecimento de fluxo de agendamento de visitas domiciliares. Diante dessa situação, ele decide promover uma roda de conversa a fim de sensibilizar sua equipe acerca da necessidade de organizar critérios para a definição das visitas domiciliares como uma abordagem ao indivíduo em seu aspecto familiar e comunitário. Nesse caso, qual é o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que melhor se enquadra na estratégia adotada para melhoria do trabalho da equipe?
Definir critérios de priorização para visitas domiciliares garante que os indivíduos e famílias de maior risco ou vulnerabilidade recebam mais atenção, materializando o princípio da equidade.
A autonomia refere-se ao direito do usuário de decidir sobre sua própria saúde e seus cuidados, não ao método de organização e priorização do trabalho da equipe.
A integralidade prevê o atendimento do indivíduo em todas as suas dimensões e necessidades (biopsicossociais e níveis de atenção), mas a criação de critérios de agendamento visa primariamente priorizar quem mais precisa.
A universalidade estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso ao sistema, mas não trata da priorização da oferta conforme a necessidade individual.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"A fim de sensibilizar sua equipe acerca da necessidade de organizar critérios para a definição das visitas domiciliares". Estabelecer critérios de priorização para ofertar mais recursos e tempo àqueles que apresentam maior vulnerabilidade ou necessidade clínica e social é a aplicação prática direta do princípio da equidade.
Raciocínio clínico
A visita domiciliar é um recurso assistencial finito e estratégico na Atenção Primária. Quando a equipe não adota critérios objetivos de agendamento, corre o risco de atender por mera conveniência, por demanda espontânea desorganizada ou de forma igualitária ("visitar todo mundo por igual"), o que desfavorece quem mais precisa.
O que mais poderia ser?
- –Universalidade garante o direito de acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, mas não define como priorizar o cuidado dentro do território.
- –Integralidade refere-se ao olhar holístico sobre o indivíduo (promoção, prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis de complexidade), não à estratificação de risco para oferta de ações.
- –Autonomia diz respeito ao direito do indivíduo de tomar decisões sobre sua própria saúde e seu plano terapêutico.
Ao definir critérios para alocar visitas domiciliares a pacientes acamados, vulneráveis ou com maior complexidade, a equipe está tratando desigualmente os desiguais para alcançar a justiça social.
Por que acontece
A equidade parte do reconhecimento de que as pessoas têm necessidades de saúde distintas devido a determinantes sociais e biológicos. Ofertar a mesma quantidade e intensidade de cuidado a indivíduos com demandas diferentes perpetua a desigualdade em saúde.
Conduta
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017) e os preceitos da Medicina de Família e Comunidade, o planejamento das visitas domiciliares deve ser pautado em estratificação de risco familiar e clínico (como a Escala de Coelho-Savassi).
O que não fazer: não realizar agendamento de visitas domiciliares por ordem cronológica de solicitação ou sem critérios clínicos e sociais bem definidos, pois isso sobrecarrega a equipe e desassiste os pacientes com restrição de mobilidade ou alta vulnerabilidade.
Como isso cai nas provas
O tema dos princípios do SUS costuma cair como caso prático de gestão da Atenção Primária, exigindo diferenciar os princípios doutrinários:
- –Equidade vs. Igualdade: o discriminador é a estratificação/discriminação positiva. Se a conduta envolve dar mais recursos, atenção prioritária ou criar fluxos específicos para grupos mais vulneráveis, trata-se de equidade.
- –Equidade vs. Universalidade: a universalidade responde ao "quem tem direito" (todos), enquanto a equidade responde ao "como distribuir a atenção" (conforme a necessidade).
Para memorizar
- –Equidade: tratar desigualmente os desiguais, focando mais recursos onde há maior vulnerabilidade.
- –Universalidade: acesso à saúde como direito de cidadania de todos, sem barreiras.
- –Integralidade: atenção completa, preventiva e curativa, em todos os níveis do sistema.
- –Estabelecer critérios de priorização para visitas domiciliares = exercício prático de equidade.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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