O que decide a resposta

A estratégia estruturante e prioritária na gestão da Atenção Primária é a capacitação das equipes de saúde para abordagem comportamental e medicamentosa dos indivíduos motivados a cessar o hábito.

Raciocínio clínico

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) do SUS estrutura a linha de cuidado prioritariamente na Atenção Primária à Saúde (APS). Para que as ações tenham efetividade clínica na rede municipal, os profissionais precisam dominar as técnicas de aconselhamento estruturado, abordagem cognitivo-comportamental e indicação terapêutica.

Por que não as outras opções?

• –Fármacos (como TRN e bupropiona) não são prescritos para pacientes que ainda não desejam parar de fumar (fase pré-contemplativa), além de terem uso restrito e não serem primeira linha isolada em adolescentes sem intervenção comportamental prévia.
• –A regulação da venda e fiscalização de produtos derivados do tabaco cabe a órgãos sanitários e de segurança pública (como ANVISA e Vigilância Sanitária municipal), e não à criação de "comitês de bairro".
• –O tabagismo é uma condição de manejo ambulatorial na APS, sendo incorreto e ineficiente encaminhar esses pacientes para serviços de alta densidade tecnológica (nível terciário).

Por que acontece

A cessação do tabagismo depende do estágio de prontidão para a mudança (modelo transteórico de Prochaska e DiClemente). O tratamento formal e a farmacoterapia têm taxa de sucesso quando direcionados ao paciente em estágio de preparação ou ação, enquanto no paciente pré-contemplativo a conduta é a entrevista motivacional breve.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde / INCA (2020) para o tratamento do tabagismo:

• –Abordagem cognitivo-comportamental: base de todo o tratamento, realizada em sessões individuais ou em grupo na Unidade Básica de Saúde.
• –Terapia medicamentosa: indicada para fumantes com dependência moderada a alta (escore no Teste de Fagerström ≥ 5 ou consumo ≥ 20 cigarros/dia) que estejam no estágio de preparação para parar de fumar.
• –O que NÃO fazer: não indicar terapia medicamentosa em pacientes que não manifestaram intenção de parar e não transferir o cuidado da dependência tabágica não complicada para a atenção terciária.

Como isso cai nas provas

O tema aparece associado à saúde pública e Atenção Básica, frequentemente testando o papel da APS versus níveis de maior complexidade ou a indicação de tratamento medicamentoso.

• –Estágio pré-contemplativo vs. Estágio de preparação: no pré-contemplativo realiza-se apenas aconselhamento motivacional breve (perguntar, avaliar, aconselhar); a prescrição medicamentosa e sessões estruturadas exigem paciente em preparação (com data marcada para cessação).
• –APS vs. Atenção Terciária: o tabagismo é manejado pela medicina de família/equipe multiprofissional da UBS, sem necessidade de centros de alta densidade tecnológica.