O que decide a resposta

"Ao avaliar a TC, o médico fica em dúvida com relação a uma imagem, que poderia sugerir um câncer de pulmão e decide discutir o caso com outros profissionais no grupo de aplicativo de troca de mensagens." O Parecer CFM nº 14/2017 autoriza a troca de informações clínicas em grupos de mensagens desde que o grupo seja exclusivo de médicos registrados no CRM, tenha finalidade assistencial e guarde estrito sigilo profissional.

Raciocínio clínico

O médico tem uma dúvida clínica real sobre um achado de tomografia e busca uma segunda opinião com colegas de profissão.

O que a regulamentação ética permite e o que ela veda? O compartilhamento de casos em aplicativos de mensagens (como o WhatsApp) é plenamente aceito pelo Conselho Federal de Medicina, desde que cumpra simultaneamente três requisitos:

1. O grupo deve ser estritamente fechado e composto apenas por médicos inscritos no CRM.

2. A finalidade do grupo deve ser exclusivamente a discussão clínica/assistencial ou suporte técnico (não recreativa).

3. Deve-se manter a confidencialidade e o sigilo, omitindo dados pessoais identificáveis do paciente sempre que possível.

A discussão não pode ocorrer em grupos mistos (com leigos ou estudantes) nem em grupos recreativos ou de convívio social. Além disso, a troca de impressões técnicas entre médicos para assistência não exige termo de consentimento expresso por escrito, desde que mantido o caráter confidencial da interconsulta.

Por que acontece

O compartilhamento rápido de dados diagnósticos e exames de imagem agiliza a tomada de decisão terapêutica e qualifica o cuidado assistencial. No entanto, o dever de sigilo (artigo 73 do Código de Ética Médica) e a segurança de dados proíbem a exposição de informações de saúde fora de ambientes exclusivamente profissionais e protegidos.

Conduta

Aplicar as diretrizes do Parecer CFM nº 14/2017 e da Resolução CFM nº 2.336/2023:

• –Utilizar apenas grupos fechados e compostos exclusivamente por médicos.
• –Anonimizar os dados: enviar a imagem cortando cabeçalho com nome, registro hospitalar, CPF ou qualquer dado identificador direto.
• –Limitar o conteúdo ao estritamente necessário para dirimir a dúvida diagnóstica.

O que NÃO fazer: compartilhar imagens de exames ou relatos de caso em grupos recreativos ("família", "futebol", "turma da faculdade"), em redes sociais abertas ou em grupos que contenham profissionais de outras categorias ou leigos sem vínculo direto com o cuidado.

Como isso cai nas provas

Este assunto costuma aparecer como questão direta sobre limites éticos do uso de mídias sociais e telemedicina. As confusões frequentes com assuntos vizinhos são:

• –Telemedicina e Tecnologias em Saúde: a confusão comum é achar que a discussão de casos entre médicos (interconsulta/segunda opinião assíncrona) exige autorização judicial ou consentimento por escrito para cada mensagem enviada, quando na verdade o CFM autoriza a discussão técnica intermédica baseada na confidencialidade profissional inerente aos membros do grupo.
• –Documentos Médicos e Responsabilidade: confundir a autorização para uso de imagem de pacientes para fins didáticos/publicações científicas (que exige Termo de Consentimento Livre e Esclarecido expresso) com a interconsulta técnica de rotina entre médicos em canal fechado.