O que decide a resposta

"Definição do número de ACS por ESF com base em critérios demográficos e socioeconômicos fornecidos pelo censo e em dados epidemiológicos do município." A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017) estabelece que o dimensionamento da equipe e o quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devem ser definidos pelo gestor local a partir de critérios demográficos, epidemiológicos e de vulnerabilidade social, superando a lógica puramente numérica fixa.

Raciocínio clínico

Ao planejar a transição para a Estratégia Saúde da Família (ESF), o gestor precisa alinhar os parâmetros operacionais da PNAB com os dados do território.

Vamos às alternativas e ao dimensionamento populacional:

O município tinha 12.366 habitantes em 2010. Pela PNAB 2017, a população adscrita por equipe de Atenção Básica / ESF deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas. Dividindo 12.366 pelo teto máximo de 3.500 pessoas por equipe: `12.366 ÷ 3.500 = 3,53` equipes. Mesmo sem nenhum crescimento populacional, seriam necessárias no mínimo 4 equipes de Saúde da Família para cobrir 100% da população, o que invalida a proposta de implantar apenas 3 equipes.

Em relação aos demais pontos:

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB) não tem como atribuição prover "assistência especializada focal", mas sim realizar apoio matricial, educação permanente e cuidado compartilhado com as equipes de referência.

Além disso, o Censo Demográfico do IBGE traz variáveis socioeconômicas, demográficas e de saneamento, mas não coleta dados clínicos sobre saúde bucal (que são obtidos por inquéritos específicos, como a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal / SB Brasil).

Por que acontece

A PNAB flexibilizou o quantitativo de ACS por equipe (mantendo o teto de até 750 pessoas por ACS e cobertura de 100% nas áreas de alta vulnerabilidade), transferindo para a gestão municipal a responsabilidade de modular a força de trabalho conforme a necessidade epidemiológica e o perfil socioeconômico da microárea.

Conduta

O planejamento e a implantação da Atenção Primária devem seguir as diretrizes da PNAB 2017:

• –População adscrita recomendada: 2.000 a 3.500 habitantes por equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária (eAP), com carga horária de 40 horas semanais para todos os membros da eSF.
• –Dimensionamento de ACS: determinado por critérios de vulnerabilidade e risco social, garantindo cobertura integral nas áreas mais críticas.
• –Atenção multiprofissional: estruturada na lógica do matriciamento e retaguarda assistencial, e não como ambulatório de especialidades isolado.

O que NÃO fazer: subdimensionar o número de equipes calculando coberturas que excedam 3.500 habitantes por equipe ou utilizar dados censitários gerais como substitutos de inquéritos epidemiológicos específicos em saúde bucal.

Como isso cai nas provas

Questões de planejamento em Atenção Primária costumam testar parâmetros numéricos e conceitos estruturais da PNAB. As principais confusões são:

• –Atribuição do NASF versus Atenção Secundária: o discriminador é a lógica do apoio matricial / retaguarda no NASF, contra o atendimento ambulatorial focal / encaminhamento direto do ambulatório de especialidades.
• –Parâmetros populacionais da PNAB: o discriminador é o intervalo de 2.000 a 3.500 habitantes por eSF e o limite de até 750 pessoas por ACS.
• –Fontes de dados: o discriminador é que o Censo Demográfico avalia aspectos demográficos e socioeconômicos gerais, enquanto dados clínicos e epidemiológicos de saúde bucal dependem do SB Brasil / prontuários locais.