O que decide a resposta

"A paciente confirmou que a atitude violenta do marido é frequente e que vem ocorrendo há dois anos." Diante de violência interpessoal contra a mulher, a atuação do médico e da equipe de saúde exige duas ações fundamentais e simultâneas: acolhimento multiprofissional (para garantir cuidado físico, psicológico e articulação da rede) e a notificação compulsória no Sinan (Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017).

Raciocínio clínico

Nosso caso traz uma mulher adulta, em situação de violência doméstica crônica, com agressão física e risco de morte (ameaça com arma branca).

O papel do profissional de saúde é acolher, cuidar dos agravos físicos e psíquicos, construir um plano de segurança e preencher a ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada no Sinan. Essa notificação tem finalidade epidemiológica e de articulação de rede, sendo obrigatória perante a suspeita ou confirmação de violência, independente de autorização da vítima.

Por outro lado, o encaminhamento forçado a serviços de segurança (delegacia) ou a quebra de sigilo para vizinhos e familiares violam a autonomia da paciente e podem amplificar criticamente o risco à sua vida. Notificação ao Conselho Tutelar aplica-se a crianças e adolescentes que sofrem maus-tratos ou negligência direta, não sendo o canal para a agressão conjugal direcionada à mulher adulta.

Por que acontece

A violência doméstica opera em ciclos (tensão, explosão e lua de mel) e gera dependência física, emocional e financeira. A notificação no Sinan não tem caráter punitivo policial, mas serve para alimentar os sistemas de vigilância e disparar ações integradas de proteção social na rede de atenção.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde para atenção a pessoas em situação de violência:

• –Acolhimento imediato e escuta qualificada, integrando equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social).
• –Preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória de Violência Interpessoal/Autoprovocada (Sinan).
• –Avaliação do risco de letalidade e construção conjunta de um plano de proteção e segurança.
• –Orientação clara sobre os direitos da mulher e serviços disponíveis (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, CREAS, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, Ligue 180).

O que NÃO fazer: não obrigar a paciente a registrar boletim de ocorrência e não expor o caso a familiares ou vizinhos, pois isso quebra o sigilo profissional e eleva substancialmente o risco de feminicídio.

Como isso cai nas provas

O tema de violência contra a mulher aparece frequentemente confrontando o papel sanitário com o papel policial ou quebra indevida de sigilo.

• –Notificação epidemiológica (Sinan) vs. Denúncia criminal: o Sinan é obrigatório para a saúde e não exige autorização da vítima; a denúncia policial para mulher adulta capaz respeita a autonomia e decisão da vítima.
• –Violência contra criança/adolescente vs. Violência contra mulher adulta: na criança/adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória por lei; na mulher adulta, o fluxo é o acolhimento na rede de saúde/assistência social e Sinan.