O que decide a resposta

A PNPIC define como diretriz a abordagem que "compartilha da visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado". Essa formulação conceitual é o cerne do texto da Portaria MS/GM nº 971/2006, que instituiu a política no SUS.

Raciocínio clínico

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) baseiam-se em sistemas médicos complexos (como a Medicina Tradicional Chinesa e a Antroposofia) e abordagens terapêuticas que buscam estimular os mecanismos naturais de autocura e promoção do bem-estar.

O objetivo da política não é substituir a biomedicina nem limitar o acesso a tecnologias de ponta, mas sim integrar saberes, valorizar a escuta acolhedora e reforçar a autonomia do sujeito no cuidado com a própria saúde.

Os distratores pecam por utilizar termos pejorativos ou reducionistas: as PICS não são "sistemas simplificados", não utilizam "tecnologias frágeis e nem sempre seguras" e não têm o papel de "limitar acesso" a outros níveis de atenção.

Por que acontece

As PICS operam sob o paradigma da integralidade do cuidado e da salutogênese, no qual a saúde não é apenas a ausência de doença, mas o equilíbrio biopsicossocial estimulado por intervenções que fortalecem os recursos próprios do paciente (autocuidado).

Conduta

Segundo a Portaria MS/GM nº 971/2006 (atualizada pelas Portarias nº 849/2017 e nº 702/2018, totalizando 29 práticas reconhecidas no SUS), o médico e a equipe da Atenção Primária à Saúde devem:

• –Ofertar as PICS de forma integrada às ações convencionais, sem caráter substitutivo ou excludente;
• –Respeitar a autonomia e a cultura da comunidade, garantindo práticas seguras e validadas;
• –Nunca utilizar as PICS como justificativa para retardar ou negar propedêutica e terapêutica baseadas em diretrizes clínicas para agravos agudos ou condições graves.

Como isso cai nas provas

O tema de Práticas Integrativas e Complementares costuma ser cobrado de forma conceitual ou vinculado aos princípios do SUS (especialmente a integralidade). Confusões comuns:

• –PICS versus Integralidade da Atenção Primária: a integralidade engloba ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis, enquanto as PICS são um subconjunto de recursos terapêuticos integrados a esse cuidado.
• –PICS versus Medicina Alternativa/Excludente: a política do SUS preconiza a integração e complementaridade, nunca a exclusão da medicina baseada em evidências ou restrição de tecnologias.