De acordo com a portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é diretriz do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizada na Atenção Básica
Segundo o texto da PNAB 2017, a regionalização (junto à hierarquização) é categorizada formalmente como uma diretriz do SUS e da RAS operacionalizada na Atenção Básica.
O termo "adaptação" não compõe o elenco formal de princípios ou diretrizes da PNAB 2017.
A integralidade é classificada pela PNAB 2017 como um princípio do SUS e da RAS, e não como uma diretriz.
O termo "determinação" não faz parte do rol oficial de princípios ou diretrizes definidos na Portaria nº 2.436/2017.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
A distinção exata entre princípios e diretrizes na letra da Portaria nº 2.436/2017 (PNAB): o enunciado pede especificamente uma "diretriz do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizada na Atenção Básica". A regionalização consta explicitamente no rol de diretrizes, enquanto a integralidade é classificada formalmente como princípio.
Raciocínio clínico
Para acertar questões conceituais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), precisamos separar com precisão cirúrgica o que a norma define como princípio e o que define como diretriz.
Os Princípios da Atenção Básica (os mesmos do SUS) são apenas três:
- –Universalidade
- –Equidade
- –Integralidade
As Diretrizes da Atenção Básica e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) incluem:
- –Regionalização e Hierarquização
- –Territorialização
- –População Adscrita
- –Cuidado centrado na pessoa
- –Resolutividade
- –Longitudinalidade do cuidado
- –Coordenação do cuidado
- –Ordenação da rede
- –Participação da comunidade
Portanto, termos inventados como "adaptação" e "determinação" são eliminados de imediato, e o conceito de integralidade é excluído por se tratar de um princípio, restando a regionalização como a diretriz cobrada.
Por que acontece
A regionalização organiza o território sanitário em regiões de saúde integradas, permitindo que a Atenção Primária funcione como porta de entrada preferencial e ordenadora dos fluxos de média e alta complexidade dentro da rede assistencial.
Conduta
Na gestão e prática da Atenção Primária segundo a PNAB 2017 (Portaria nº 2.436/2017), deve-se estruturar os serviços respeitando a delimitação territorial e a pactuação loco-regional, garantindo retaguarda especializada e acesso escalonado aos demais pontos da RAS.
O que não fazer: não misturar a classificação normativa de princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) com diretrizes operacionais e organizativas no momento da análise de políticas públicas.
Como isso cai nas provas
Questões de legislação e organização da Atenção Primária adoram confrontar definições literais da PNAB. As duas confusões clássicas são:
- –Princípios do SUS vs. Diretrizes da RAS: o discriminador é que os princípios são a tríade doutrinária clássica (universalidade, equidade e integralidade), enquanto as diretrizes representam a forma prática e operacional de organizar os serviços (regionalização, longitudinalidade, coordenação, etc.).
- –Atributos Essenciais de Starfield vs. Diretrizes da PNAB: o discriminador é que autores clássicos (Barbara Starfield) dividem em essenciais e derivados, enquanto a PNAB agrupa termos em uma lista única de diretrizes.
Para memorizar
- –Princípios do SUS/PNAB (apenas 3): Universalidade, Equidade, Integralidade
- –Diretrizes operacionais: Regionalização/Hierarquização, Territorialização, População Adscrita, Cuidado centrado na pessoa, Resolutividade, Longitudinalidade, Coordenação, Ordenação da rede e Participação comunitária
- –Regionalização = diretriz que organiza o território e os fluxos da rede
- –Integralidade = princípio doutrinário que norteia a abordagem holística do indivíduo
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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