Mulher de 82 anos, com diagnóstico de câncer de pâncreas, foi levada pela filha para atendimento. Após avaliação clínica e realização de exames, o médico informa que o caso está fora de possibilidade terapêutica. A filha insiste na realização de um tratamento novo com um medicamento importado que ela viu na internet, enquanto a paciente, lúcida e capaz, discorda da utilização de intervenções experimentais. O médico, ao concordar com a decisão da paciente, está resguardado pelo princípio bioético da
O princípio da autonomia garante ao paciente competente e informado o direito de tomar decisões sobre seu próprio tratamento, incluindo a recusa a medidas terapêuticas ou experimentais.
A beneficência refere-se ao dever de agir no melhor interesse do paciente e promover o seu bem, não à prerrogativa de escolha ou recusa informada do indivíduo.
A não maleficência estabelece a obrigação de não causar dano (primum non nocere). Embora o tratamento experimental pudesse gerar danos, a conduta do médico em respeitar a vontade manifesta da paciente fundamenta-se na autonomia.
A justiça distributiva refere-se à distribuição justa, equitativa e apropriada de recursos, encargos e benefícios na assistência à saúde em nível populacional.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"A paciente, lúcida e capaz, discorda da utilização de intervenções experimentais" e o "médico, ao concordar com a decisão da paciente". A autodeterminação de um indivíduo com plena capacidade civil e cognitiva para aceitar ou recusar propostas terapêuticas define o princípio da autonomia.
Raciocínio clínico
A nossa paciente possui câncer de pâncreas em fase avançada e, no pleno gozo de suas faculdades mentais, recusa uma intervenção experimental.
A titularidade do direito sobre o próprio corpo é exclusiva da paciente. A opinião de familiares, ainda que bem-intencionada, não anula nem substitui a decisão da pessoa lúcida e capaz.
O que mais poderia ser pensado?
- –Não maleficência: foca no dever médico de não causar dano intencional e evitar futilidade terapêutica (distanásia). Embora a conduta evite um dano potencial, o ato de acatar a recusa expressa da paciente é o cerne da autonomia.
- –Beneficência: busca maximizar o bem-estar e o benefício do paciente.
- –Justiça distributiva: trata da alocação justa e equitativa de recursos em saúde na sociedade.
Por que acontece
No modelo principialista de Beauchamp e Childress, a autonomia pressupõe que o indivíduo capacitado deve agir intencionalmente, com compreensão da situação e livre de influências controladoras.
Quando o médico valida a recusa da paciente à obstinação terapêutica, ele reconhece a soberania moral dela sobre seu processo de morrer.
Conduta
Acolher a decisão da paciente, registrá-la de forma detalhada em prontuário e instituir cuidados paliativos proporcionais, priorizando o controle de sintomas e o suporte psicossocial (em conformidade com o Código de Ética Médica / Resolução CFM nº 2.217/2018).
O que NÃO fazer: ceder à pressão de familiares para impor medidas invasivas ou experimentais que contrariem o desejo de um paciente lúcido e capaz.
Como isso cai nas provas
O principialismo cai frequentemente em cenários de fim de vida e recusa de tratamento. Duas confusões clássicas:
- –Autonomia vs. Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV): a autonomia é exercida em tempo real pelo paciente lúcido; as DAVs entram em cena apenas se o paciente perder a capacidade de deliberar.
- –Autonomia vs. Não Maleficência: a autonomia centra-se no direito de escolha do paciente; a não maleficência centra-se no dever técnico do profissional de não impor intervenções fúteis que causem sofrimento sem benefício clínico.
Para memorizar
- –Paciente lúcido e capaz = soberania na tomada de decisão sobre o próprio corpo (autonomia).
- –Familiar não decide pelo paciente enquanto este mantiver capacidade de discernimento.
- –Recusa informada de tratamento é prerrogativa do princípio da autonomia.
- –Evitar tratamentos fúteis em terminalidade combate a distanásia e resguarda a dignidade da pessoa.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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