O que decide a resposta

"Frequenta o primeiro ano do ensino médio e relata que não gostaria de informar seus pais sobre as questões de sua sexualidade." A adolescente demonstra plena capacidade de discernimento para gerenciar a própria saúde, o que garante a ela o direito ao sigilo médico e à autonomia sobre a prescrição contraceptiva, sem que haja justa causa para quebra de confidencialidade com os pais.

Raciocínio clínico

Adolescentes com capacidade de avaliar o próprio problema e de conduzir-se por si têm garantido o direito à privacidade e ao sigilo no atendimento em saúde reprodutiva. Buscar assistência médica para prevenir gravidez demonstra maturidade e autocuidado, e não incapacidade de autogoverno.

A recusa de atendimento ou a recusa de prescrição aumentaria o risco de gestação não planejada e o recurso à automedicação desassistida. O médico tem o dever ético de acolher, orientar, prescrever a contracepção indicada e incentivar o uso conjunto de métodos de barreira (dupla proteção contra ISTs).

A revelação do segredo profissional aos pais ou responsáveis é ato ilícito nesse contexto. A quebra de sigilo é permitida apenas em situações de exceção, caracterizadas como justa causa: risco iminente de dano à própria vida (como ideação suicida grave ou transtornos alimentares graves), risco a terceiros ou suspeita de violência e abuso.

Por que acontece

A quebra indevida do sigilo afasta os adolescentes dos serviços de saúde primária, expondo-os a riscos evitáveis como infecções sexualmente transmissíveis e gravidez não planejada. A confidencialidade é a base da relação médico-paciente que garante a adesão às práticas preventivas.

Conduta

Prescrever a contracepção solicitada após avaliação de critérios de elegibilidade clínica, orientar sobre o uso correto e contínuo de preservativos e manter o sigilo profissional, conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, Artigo 74) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

O profissional deve estimular a paciente a dialogar com seus familiares de forma espontânea, respeitando seu tempo e sua decisão, sem jamais condicionar o atendimento ou a prescrição à presença ou ao consentimento dos pais.

Como isso cai nas provas

• –Sigilo médico no adolescente versus Quebra de sigilo por justa causa: a manutenção do sigilo é a regra na consulta de contracepção e rastreio de ISTs; a quebra exige risco de vida iminente, ideação suicida ou suspeita de abuso sexual/estupro de vulnerável.
• –Capacidade civil no Código Civil versus Capacidade médica de consentimento: a menoridade civil (menor de 16 anos como incapaz para atos patrimoniais) não anula a autonomia do adolescente com discernimento para atos de cuidado à própria saúde física e sexual.