O que decide a resposta

A questão é conceitual sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O que define o gabarito é a diretriz de que "as ações das PICS devem ter caráter multiprofissional" e ser adaptadas ao nível assistencial, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada e eixo estruturante prioritário.

Raciocínio clínico

A PNPIC (instituída pela Portaria GM/MS nº 971/2006) visa à promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado continuado e humanizado. Suas diretrizes fundamentais incluem:

• –Atuação multiprofissional e interdisciplinar;
• –Ênfase prioritária na Atenção Primária à Saúde, e não na atenção terciária ou especializada;
• –Autonomia do Ministério da Saúde e dos entes federados para normatizar e pactuar quais práticas são integradas ao SUS, sem ingerência regulatória direta da OMS sobre a gestão local.

Analisando as outras alternativas:

• –Acupuntura e outras PICS podem e devem ser ofertadas prioritariamente na APS por profissionais capacitados, não sendo exclusividade da atenção especializada.
• –A OMS incentiva e publica diretrizes sobre medicina tradicional e complementar, mas não regula as práticas que cada país soberano decide adotar no seu sistema público.
• –A ênfase da auriculoterapia e demais práticas é na APS, pelo potencial de cuidado longitudinal e de baixo custo, não no ambiente terciário/hospitalar.

Por que acontece

As PICS fundamentam-se no modelo biopsicossocial e na ampliação da abordagem terapêutica. A APS é o cenário ideal por sua proximidade com a comunidade, longitudinalidade do vínculo e capacidade de intervir precocemente no sofrimento e em condições crônicas.

Conduta

A implantação municipal de PICS deve seguir a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC - Ministério da Saúde):

• –Capacitar equipes da Estratégia Saúde da Família (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos etc.) para oferta de práticas de menor complexidade tecnológica (ex.: auriculoterapia, fitoterapia, grupos de meditação e musicoterapia);
• –Articular o matriciamento via eMulti / atenção especializada para práticas que exijam formação técnica específica;
• –Garantir insumos de qualidade e registro adequado no e-SUS APS.

O que NÃO fazer: restringir a oferta de PICS ao ambiente hospitalar/terciário ou a uma única categoria profissional, pois isso descaracteriza a proposta de cuidado ampliado da PNPIC.

Como isso cai nas provas

Questões sobre PICS costumam cobrar os princípios da PNPIC e o papel da APS no SUS:

• –Confusão comum: achar que PICS são restritas a médicos ou à atenção especializada. Discriminador: a PNPIC define caráter multiprofissional com ênfase na APS.
• –Confusão comum: atribuição da OMS. Discriminador: a OMS recomenda e orienta, mas a regulação e financiamento são atribuições do Ministério da Saúde e dos gestores locais do SUS.