O que decide a resposta

"Não deixa ela trabalhar, reclama de tudo o que ela faz, grita com ela e a critica muito [...] se sente humilhada e tem medo dele." O trecho caracteriza violência psicológica e patrimonial contra a mulher.

No setor saúde, toda suspeita ou confirmação de violência doméstica exige notificação compulsória, independentemente de agressão física. A notificação tem finalidade epidemiológica e de proteção de rede, enquanto a denúncia policial (como o Disque 180) cabe à decisão autônoma da mulher adulta e capaz. O caso deve ser mantido e coordenado pela própria Atenção Primária à Saúde (USF).

Raciocínio clínico

Nossa paciente traz uma queixa somática (insônia) secundária a um contexto claro de violência conjugal não física (restrição de trabalho, agressões verbais, humilhação e medo).

A distinção fundamental que a questão exige é entre os papéis da equipe e os instrumentos legais:

• –Notificação compulsória: é dever do profissional de saúde preencher a ficha de notificação de violência interpessoal (Sinan). Ela não gera inquérito policial automático nem expõe a vítima; serve para vigilância epidemiológica e planejamento de políticas públicas.
• –Denúncia (Disque 180 ou autoridade policial): em mulheres adultas, lúcidas e orientadas, a denúncia não é compulsória pelo médico. Quebrar o sigilo para denunciar à revelia da paciente pode colocá-la em risco iminente de retaliação e feminicídio pelo agressor, além de quebrar o vínculo de confiança.
• –Manejo na APS: a equipe de Saúde da Família tem competência plena para acolher o sofrimento psíquico reativo, construir um plano de segurança compartilhado e articular a rede intersetorial (CRAS, CREAS, Centros de Referência da Mulher). Encaminhar direto ao psiquiatra medicaliza uma questão de vulnerabilidade social e fragmenta a coordenação do cuidado.

Por que acontece

A violência psicológica corrói a autonomia e gera sintomas de ansiedade e privação de sono por hiperalerta constante. A notificação no SUS mapeia o agravo sem quebrar o sigilo legal com órgãos punitivos externos, permitindo proteger a usuária dentro da rede de saúde sem violar sua autodeterminação.

Conduta

Preenchimento da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada (Lei Federal nº 10.778/2003 e Ministério da Saúde) e seguimento longitudinal na própria USF.

O plano deve incluir acolhimento pela equipe multiprofissional (eMulti/serviço social/psicologia), orientações sobre os recursos da rede de apoio (informar a existência do Disque 180 e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para que a paciente acione quando se sentir segura) e higiene do sono com abordagem não farmacológica.

O que NÃO fazer: prescrever benzodiazepínicos de forma acrítica para silenciar o sintoma reativo ao abuso e jamais realizar denúncia policial sem o consentimento expresso da mulher adulta e capaz.

Como isso cai nas provas

O tema aparece com foco na distinção entre vigilância epidemiológica e intervenção policial/judicial. As confusões recorrentes são:

• –Notificação compulsória vs. Denúncia policial: a notificação é universal para o profissional de saúde em qualquer violência contra a mulher (física, sexual ou psicológica); a denúncia externa em mulher adulta lúcida depende da decisão da vítima.
• –Violência contra criança/adolescente/idoso vs. Mulher adulta: em vulneráveis incapazes (crianças, adolescentes e idosos em situação de dependência), a comunicação ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatória por lei; na mulher adulta e capaz, respeita-se a sua autonomia.
• –Manejo na APS vs. Encaminhamento psiquiátrico: sofrimento reativo a estressores psicossociais deve ser manejado longitudinalmente na USF, reservando a psiquiatria para transtornos mentais graves e refratários.