O que decide a resposta

"Teve duas internações nos últimos três meses por cetoacidose diabética" somado a "referiu que não faria uso das medicações (...) desprezando a dose". A quebra do sigilo médico em adolescentes com discernimento é autorizada quando há justo motivo, caracterizado pelo risco grave e iminente à vida ou à integridade física do paciente.

Raciocínio clínico

O adolescente que possui capacidade de compreensão e discernimento tem direito à confidencialidade, à privacidade e ao atendimento desacompanhado na consulta médica. Essa proteção visa garantir o vínculo terapêutico e o livre acesso aos serviços de saúde.

Entretanto, o sigilo profissional não é absoluto. O Código de Ética Médica estabelece três exceções formais à revelação do segredo: justo motivo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente.

A recusa intencional da insulinoterapia por um adolescente com histórico recente de duas internações por cetoacidose diabética coloca a vida do paciente em risco iminente de colapso metabólico e morte. Diante desse cenário de perigo grave, a comunicação aos responsáveis legais configura justo motivo e não constitui infração ética.

Por que acontece

A autonomia progressiva do menor é ponderada frente ao dever de proteção à sua integridade e vida. A cetoacidose diabética é uma emergência metabólica decorrente do déficit absoluto de insulina, associada a choque hipovolêmico, edema cerebral e risco elevado de óbito sem intervenção e suporte familiar.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (CFM nº 2.217/2018) e o Parecer CFM nº 25/2013, a conduta é comunicar os pais ou responsáveis estritamente sobre os pontos necessários para afastar o risco à saúde do jovem, informando previamente o paciente sobre a quebra confidencial.

O que NÃO fazer: manter sigilo irrestrito quando houver risco de morte, nem expor dados íntimos do paciente que não tenham relação direta com o motivo que justificou a revelação do segredo.

Como isso cai nas provas

O tema aparece em cenários de atendimento ao adolescente envolvendo sexualidade, drogadição, ideação suicida ou recusa de tratamento. Duas confusões recorrentes, com o discriminador:

• –Prescrição de contraceptivos / início de vida sexual: o sigilo deve ser mantido, pois o adolescente capaz tem direito à confidencialidade sobre sua saúde sexual e não há risco iminente de vida.
• –Ideação suicida estruturada ou recusa de tratamento vital: o sigilo deve ser quebrado por justo motivo, pois a preservação da vida prevalece sobre o sigilo individual.