O que decide a resposta

"Equipe multiprofissional [...] deseja criar um grupo de mensagens eletrônicas para a discussão de casos clínicos". De acordo com a normatização ética do Conselho Federal de Medicina (Parecer CFM nº 14/2017 e Resolução CFM nº 2.124/2015), a discussão de casos clínicos com finalidade diagnóstica e terapêutica em aplicativos de mensagens é permitida, desde que o grupo seja exclusivo entre médicos e mantenha estrito sigilo profissional.

Raciocínio clínico

O uso de ferramentas de mensagens instantâneas (como WhatsApp ou Telegram) para discussão clínica tornou-se comum na prática médica, mas impõe limites éticos e legais rígidos para preservar o sigilo médico.

O CFM estabelece critérios bem definidos para grupos virtuais de discussão de casos:

• –Devem ser compostos estritamente por médicos inscritos no CRM quando envolverem discussão de condutas diagnósticas e terapêuticas específicas.
• –As informações compartilhadas possuem caráter estritamente confidencial e não podem ser repassadas para fora do grupo nem expostas a terceiros.
• –É vedada a identificação explícita do paciente (nomes, fotos de rosto, documentos). A autorização prévia do paciente não autoriza a quebra de sigilo desnecessária em grupos de mensagens abertos.
• –A responsabilidade ética pelo sigilo é individual de cada médico participante, e não exclusiva do administrador ou do responsável técnico da unidade.

Por que acontece

O dever de sigilo é um pilar milenar da relação médico-paciente e da confiança pública na profissão. Ambientes virtuais multiprofissionais ou abertos aumentam exponencialmente o risco de vazamento de dados sensíveis e perda do controle da informação médica protegida por lei e pelo Código de Ética Médica.

Conduta

Para discussão de casos clínicos via aplicativos de mensagens, seguir as diretrizes do CFM (Parecer CFM nº 14/2017):

• –Criar grupos fechados, exclusivamente com médicos devidamente identificados.
• –Omitir qualquer dado identificador direto (nome, RG, CPF, fotos do rosto, endereço).
• –Vedar o encaminhamento externo de qualquer conteúdo, áudio, foto ou texto veiculado no grupo.

O que NÃO fazer: incluir profissionais de outras áreas em grupos médicos destinados à discussão de conduta clínica individualizada, nem compartilhar dados de pacientes em redes sociais abertas, mesmo com consentimento assinado.

Como isso cai nas provas

Costuma aparecer como pergunta direta sobre as normas do CFM para tecnologias de comunicação e mídias sociais. Confusões clássicas:

• –Grupo médico vs. Grupo multiprofissional: grupos multiprofissionais podem existir para alinhamentos administrativos e de fluxo do serviço, mas a discussão técnica aprofundada de conduta médica e diagnóstico é restrita a grupos médicos.
• –Sigilo médico vs. Autorização do paciente: a autorização do paciente libera certas divulgações científicas estritas (artigo/congresso sem identificá-lo), mas não autoriza expor o paciente em redes sociais ou aplicativos de mensagens com fins diagnósticos.