A publicação da PORTARIA GM/MS N° 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023 atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Com base nesse documento, assinale a opção onde constam apenas Doenças ou Agravos de Notificação obrigatória em até 24 horas em todo o país:
A Síndrome da Paralisia Flácida Aguda e a COVID-19 demandam notificação imediata (em até 24 horas), assim como os acidentes de trabalho graves, fatais ou em menores de idade.
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e a infecção pelo HIV possuem periodicidade de notificação semanal, e a malária em área endêmica também é semanal.
A Doença de Chagas em sua forma crônica e a dengue clássica sem sinais de alarme/gravidade são de notificação semanal.
As hepatites virais e os casos habituais de Febre de Chikungunya em áreas endêmicas são agravos de notificação semanal.
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Comentário
Medicina Preventiva › Notificação › Doenças de Notificação Compulsória
O que decide a resposta
"Doenças ou Agravos de Notificação obrigatória em até 24 horas em todo o país". A identificação da periodicidade de notificação elimina as opções com agravos de registro exclusivamente semanal (como Aids, Doença de Chagas crônica e Hepatites virais) e aponta o trio em que as condições possuem fluxo de notificação imediata.
Raciocínio clínico
A Lista Nacional de Notificação Compulsória organiza os agravos entre periodicidade semanal e imediata (até 24 horas), considerando o potencial de disseminação, gravidade e necessidade de intervenção rápida pelas três esferas de gestão (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde).
Analisando os agravos da alternativa correta:
- –Síndrome da Paralisia Flácida Aguda (PFA): vigilância sentinela da poliomielite, exige notificação imediata (≤ 24 horas) para bloqueio vacinal e investigação célere.
- –COVID-19: mantida com exigência de notificação imediata para monitoramento epidemiológico rápido.
- –Acidente de trabalho: na sua forma grave, fatal ou em crianças e adolescentes, impõe notificação imediata em até 24 horas.
Nas alternativas incorretas, encontramos agravos que têm notificação estritamente semanal na rotina:
- –Aids / infecção pelo HIV: notificação semanal.
- –Doença de Chagas crônica: notificação semanal (a forma aguda é de notificação imediata).
- –Hepatites virais: notificação semanal.
Por que acontece
A notificação imediata existe para agravos com alto potencial epidêmico, risco de reintrodução de doenças erradicadas/eliminadas (como a poliomielite via vigilância da PFA) ou gravidade extrema que demande investigação epidemiológica e medidas de controle de campo antes do fechamento do boletim semanal.
Conduta
Preencher e encaminhar a Ficha de Notificação Compulsória (pelo Sinan ou formulário eletrônico específico) em até 24 horas a partir da suspeita clínica, comunicando as vigilâncias epidemiológicas municipal, estadual e federal conforme os fluxos da Portaria GM/MS nº 217/2023 (e atualizações da Portaria GM/MS nº 5.201/2024 e Portaria GM/MS nº 10.175/2026).
Não se deve aguardar a confirmação laboratorial ou a conclusão da investigação para realizar a notificação: a mera suspeita clínica já obriga o envio da ficha.
Como isso cai nas provas
Doença de Chagas: a pegadinha clássica está na fase evolutiva. A forma aguda exige notificação imediata (≤ 24 horas), enquanto a forma crônica é de notificação semanal.
Malária: o local provável de infecção define a periodicidade. Na região extra-amazônica, onde não é endêmica, a notificação é imediata (≤ 24 horas); na região amazônica (endêmica), a notificação é semanal.
Dengue e Chikungunya: casos suspeitos não graves têm notificação semanal; já os óbitos suspeitos e as formas graves demandam notificação imediata.
Para memorizar
- –Paralisia Flácida Aguda = vigilância de pólio = imediata (≤ 24 horas)
- –Chagas: AGUDA = imediata (≤ 24h); CRÔNICA = semanal
- –Malária: Extra-amazônica = imediata (≤ 24h); Amazônica = semanal
- –HIV/Aids e Hepatites virais = semanal
- –Notifica-se na SUSPEITA, nunca esperar confirmação de exame
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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