O que decide a resposta

"Paciente de 68 anos, lúcido e orientado (...) manifesta ao médico o desejo de não ser submetido a internações hospitalares futuras nem a medidas invasivas, preferindo cuidados exclusivamente paliativos."

A autonomia de um paciente capaz e lúcido é soberana sobre o desejo dos familiares. Se o paciente compreende seu quadro e expressa sua recusa a medidas invasivas e internações, o médico deve respeitar sua vontade, registrar em prontuário e oferecer cuidados paliativos proporcionais.

Raciocínio clínico

O caso coloca em conflito a vontade de um paciente plenamente capaz e a angústia dos familiares diante da finitude.

Em bioética e ética médica, o princípio da autonomia estabelece que o indivíduo lúcido tem o direito de deliberar sobre seu próprio corpo e aceitar ou recusar procedimentos diagnósticos e terapêuticos. A família só toma decisões substitutas quando o paciente estiver inconsciente, incapaz ou não tiver deixado manifestação prévia de vontade.

Além disso, impor medidas invasivas contra a vontade expressa de um doente terminal configura obstinação terapêutica (distanásia), conduta vedada pelo Código de Ética Médica. O dever da equipe é acolher a família, esclarecer o prognóstico, registrar detalhadamente o plano no prontuário e estruturar o plano de cuidados de conforto na atenção primária.

Por que acontece

A relação médico-paciente moderna é baseada no modelo deliberativo e na autonomia. Procedimentos médicos exigem consentimento livre e esclarecido, de modo que a recusa informada de um adulto capaz tem amparo ético e legal, prevenindo o sofrimento desnecessário associado a intervenções fúteis em fases avançadas de doenças incuráveis.

Conduta

Acolher o desejo do paciente, registrar detalhadamente em prontuário a recusa a medidas invasivas/hospitalizações e elaborar o plano de cuidados paliativos no domicílio e na USF, com foco em controle de sintomas (dispneia, dor, congestão).

Convocar a família para uma reunião de alinhamento e comunicação de más notícias, explicando o conceito de ortotanásia e demonstrando que a não internação não significa abandono, mas sim cuidado centrado no conforto e na dignidade do paciente (Resoluções CFM nº 1.805/2006 e nº 1.995/2012; Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018).

O que NÃO fazer: submeter o paciente a internações involuntárias a pedido de terceiros ou deixar de registrar a manifestação em prontuário, o que geraria insegurança jurídica e assistencial para toda a equipe.

Como isso cai nas provas

O tema de fim de vida e bioética é cobrado sob a forma de dilemas entre autonomia do paciente, vontade da família e dever do médico. As principais confusões incluem:

• –Paciente lúcido vs Paciente incapaz/inconsciente: no paciente lúcido, a decisão dele é soberana e a família não pode anular sua escolha; a família só atua como decisora substituta quando o paciente perde a capacidade de decisão e não deixou diretivas antecipadas registradas.
• –Ortotanásia vs Eutanásia: ortotanásia é a limitação de medidas fúteis e desproporcionais com foco exclusivo no alívio de sintomas em fase terminal (conduta ética e permitida); eutanásia é a ação deliberada para abreviar ativamente a vida do doente (vedada pela legislação e pelo Código de Ética Médica brasileiro).
• –Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) vs Exigência de Cartório: a manifestação do paciente não exige registro em cartório nem advogado; o registro feito pelo médico no prontuário tem validade ética e legal plena (Resolução CFM nº 1.995/2012).