Um médico acompanha em uma unidade de saúde um paciente de 89 anos com sequelas de um Acidente vascular encefálico que ocorreu há 2 anos, desde então o paciente encontra-se acamado, com traqueostomia e se alimentando por meio de gastrostostomia, totalmente dependente e pouco comunicativo. Nesse período vem apresentando vários episódios de pneumonia, que vêm sendo tratados em casa, uma vez que família não deseja internamento hospitalar, pois o paciente já havia manifestado previamente que não gostaria de "ficar nessa situação”. Há 3 dias passou a apresentar febre alta e piora do padrão respiratório, ele optou por manter o suporte domiciliar, porém hoje foi acionado, pois o paciente havia sido encontrado pela manhã sem pulso e irresponsivo. Ao avaliar o paciente, é constatado o óbito. Sobre a condução do caso, assinale a alternativa CORRETA.
O paciente apresentava quadro clínico irreversível e já havia expressado o desejo de não prolongamento fútil, tornando legítima e ética a conduta orientada a conforto e sem obstinação diagnóstica ou terapêutica.
Não houve negligência, pois a condução para serviço de emergência com medidas invasivas de suporte avançado violaria o princípio da não maleficência e configuraria distanásia.
Manobras de ressuscitação cardiopulmonar em paciente com doença incurável em processo ativo de morrer configuram medidas fúteis, que geram apenas trauma físico sem benefício clínico.
O dever médico de cuidar não equivale à obrigação de impor intervenções biológicas desproporcionais à revelia da vontade expressa do paciente e de seus familiares; o Código de Ética Médica veda a obstinação terapêutica.
Encaminhar o paciente para uma UPA transferiria a terminalidade para um ambiente agudo e impessoal, contrariando a preferência por cuidados de suporte e conforto no domicílio.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"O paciente já havia manifestado previamente que não gostaria de 'ficar nessa situação'" somado a "paciente de 89 anos com sequelas de um Acidente vascular encefálico que ocorreu há 2 anos, desde então o paciente encontra-se acamado, com traqueostomia e se alimentando por meio de gastrostomia, totalmente dependente". O registro prévio da vontade do paciente, reforçado pelos familiares em contexto de doença crônica incurável e avançada, legitima a ortotanásia e afasta a indicação de intervenções invasivas desproporcionais.
Raciocínio clínico
Diante de um quadro de encefalopatia sequelar grave, dependência funcional total e pneumonias de repetição, o foco da assistência migra da tentativa curativa para o cuidado paliativo exclusivo e medidas de conforto.
A transferência forçada para uma sala de emergência ou Unidade de Terapia Intensiva com intubação orotraqueal e drogas vasoativas configuraria distanásia (obstinação terapêutica), prolongando o processo ativo de morrer com sofrimento e violando a autonomia manifestada pelo paciente.
Da mesma forma, ao constatar a ausência de pulso e responsividade no domicílio, iniciar manobras de ressuscitação cardiopulmonar configuraria ato fútil e desproporcional. A conduta do médico assistente foi ética, técnica e alinhada aos preceitos da ortotanásia: garantir conforto, respeitar os limites biológicos da terminalidade e apoiar a família no luto.
Por que acontece
No paciente em fase avançada de demência ou lesão encefálica catastrófica, a disfagia e a estase pulmonar geram broncoaspirações recorrentes. A falência orgânica faz parte da evolução biológica final da doença neurológica de base; intervir agressivamente não reverte a condição subjacente, apenas perpetua a dor e o sofrimento.
Conduta
Manter plano de cuidados paliativos domiciliares, assegurando alívio de sintomas (analgesia com opioides para dispneia e dor, anticolinérgicos para hipersecreção e conforto térmico) e suporte multiprofissional.
Essa postura encontra respaldo direto no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, art. 41, parágrafo único), na Resolução CFM 1.805/2006 (que regulamenta a limitação do suporte de vida na fase terminal) e na Resolução CFM 1.995/2012 (diretivas antecipadas de vontade).
Não realizar manobras invasivas de reanimação cardiopulmonar nem transferências desproporcionais para unidades de terapia intensiva contra a vontade expressa pelo paciente e ratificada pela família, pois isso caracteriza futilidade terapêutica.
Como isso cai nas provas
O tema aparece pela diferenciação conceitual das práticas de fim de vida e pelo conflito aparente entre dever de agir e autonomia:
- –Ortotanásia versus Distanásia: a ortotanásia é a morte no tempo certo, com limitação de medidas fúteis e garantia de alívio; a distanásia é o prolongamento doloroso e obstinado do processo de morrer com suporte invasivo fútil.
- –Ortotanásia versus Eutanásia: a eutanásia envolve ação direta para abreviar ativamente a vida do doente (ilícita no Brasil); a ortotanásia não abrevia a vida, apenas permite que a doença siga sua evolução natural sem prolongamento artificial do morrer.
Para memorizar
- –Respeitar a vontade do paciente em fase terminal não é omissão, é ortotanásia
- –Distanásia é obstinação terapêutica fútil e viola a dignidade da pessoa humana
- –Ortotanásia é respaldada pelas Resoluções CFM 1.805/2006, 1.995/2012 e pelo Código de Ética Médica
- –Em parada cardiorrespiratória esperada no fim de vida, reanimação não é indicada
- –O foco deve ser o conforto sintomático (analgesia, sedação paliativa quando indicada) e o suporte aos familiares
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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