O que decide a resposta

A diferenciação entre as modalidades de residência terapêutica: os SRT Tipo I destinam-se a usuários com menor grau de dependência, com capacidade e autonomia para reorganizar sua rotina diária no espaço comunitário sob supervisão da rede, enquanto os SRT Tipo II recebem pessoas com maior dependência e necessidade de cuidados intensivos contínuos.

Raciocínio clínico

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são dispositivos centrais no processo de desinstitucionalização da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei Federal nº 10.216/2001 e Portaria GM/MS nº 3.088/2011). São moradias inseridas no tecido urbano, destinadas a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas ou em vulnerabilidade psicossocial que perderam seus vínculos familiares e comunitários.

A organização dos SRT divide-se em duas tipologias operacionais:

• –SRT Tipo I: acolhe até 8 moradores, voltado para indivíduos com nível de autonomia preservado ou moderado, capazes de realizar atividades básicas e instrumentais de vida diária com suporte periódico da rede de saúde.
• –SRT Tipo II: acolhe de 4 a 10 moradores, voltado para pacientes com elevado grau de dependência física ou psíquica, exigindo a presença de cuidadores e equipe de apoio 24 horas por dia.

Todos os SRT são obrigatoriamente vinculados a um CAPS de referência e à Atenção Primária à Saúde, garantindo que o cuidado vá muito além do teto físico, promovendo reabilitação psicossocial plena.

Por que acontece

A lógica asilar privava o sujeito de sua cidadania e capacidade decisória. O SRT devolve o indivíduo ao convívio comunitário como detentor de direitos, utilizando o espaço doméstico e a cidade como instrumentos de reabilitação e reconstrução da autonomia subjetiva.

Conduta

Segundo as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde:

• –Inserir o morador em Projeto Terapêutico Singular (PTS) pactuado com o CAPS e a APS de referência.
• –Promover articulação intersetorial (assistência social, trabalho/renda, cultura e previdência).
• –Garantir o acesso ao programa de volta para casa (auxílio-reabilitação psicossocial para egressos de internações de longa permanência).

O que NÃO fazer: jamais isolar o serviço do território ou reproduzir rotinas manicomiais dentro da residência (como trancar portas, impor horários rígidos sem pactuação ou privar a circulação urbana).

Como isso cai nas provas

O tema costuma ser cobrado comparando os pontos de atenção da RAPS ou exigindo as regras de funcionamento dos serviços substitutivos. As principais confusões são:

• –SRT Tipo I vs. SRT Tipo II: o discriminador é a complexidade do cuidado e autonomia — Tipo I comporta até 8 pessoas com autonomia razoável; Tipo II comporta de 4 a 10 pessoas com alta dependência e suporte de cuidadores 24h.
• –SRT vs. Unidade de Acolhimento (UA): o SRT é moradia definitiva/permanente; a UA é de caráter transitório (até 6 meses), focada em vulnerabilidade associada ao uso de álcool e outras drogas.