Em relação à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), avalie as seguintes situações: 1 - Pessoa portadora de diabetes mellitus com hemoglobina glicada de 9%, IMC 30kg/m² tem retorno agendado para três meses, enquanto que outra pessoa portadora de hipertensão arterial com hemoglobina glicada de 7%, sem outras comorbidades, tem retorno agendado para seis meses II - Mulher com 18 anos de idade comparece à consulta para acompanhamento de transtorno ansioso depressivo (TAD). Durante a anamnese, relatou início de atividade sexual. Ao final da consulta, além de programar o acompanhamento do TAD, foram dadas orientações sobre métodos contraceptivos e sua disponibilidade no SUS- III Em uma pequena cidade do sul de Minas Gerais em reunião local do Conselho de Saúde, um líder da comunidade solicita a alteração do horário de funcionamento do centro de saúde, em alguns dias da semana, para facilitar as consultas dos trabalhadores da lavoura de café. São representações dos princípios da PNPS:
O item III também representa princípios estruturantes da PNPS (participação social, territorialidade e equidade no acesso de trabalhadores rurais).
O item II é um exemplo clássico de integralidade e promoção da saúde da mulher jovem, fazendo parte das diretrizes da política.
Os itens I, II e III traduzem, respectivamente, os princípios de equidade clínica, integralidade/promoção à saúde e participação social/territorialidade da PNPS.
O item I aplica diretamente o princípio da equidade ao diferenciar o tempo de retorno com base no risco clínico e na gravidade metabólica dos pacientes.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas e Programas Estratégicos
O que decide a resposta
A questão exige reconhecer a aplicação prática dos princípios estruturantes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Os três cenários ilustram diretamente diretrizes e princípios fundamentais do SUS e da PNPS: o item I demonstra equidade (estratificação de risco clínico e oferta diferenciada do cuidado); o item II reflete integralidade e autonomia (aproveitamento da oportunidade clínica para ações preventivas e de planejamento reprodutivo); e o item III representa a participação social e a territorialidade (adequação do processo de trabalho às demandas dos trabalhadores via controle social).
Raciocínio clínico
Vamos analisar como cada uma das três situações se traduz nos princípios da PNPS (Portaria MS/GM nº 2.446/2014, consolidada na Portaria de Consolidação nº 2/2017):
No item I: o paciente com diabetes descompensado (HbA1c 9%, obesidade) apresenta maior vulnerabilidade biológica e risco cardiovascular do que o paciente com controle glicêmico limítrofe e sem comorbidades. Agendar o retorno em intervalos diferentes (3 meses versus 6 meses) respeita o princípio da equidade, que preconiza distribuir recursos e atenção de forma proporcional às necessidades de saúde de cada indivíduo.
No item II: a abordagem médica não se restringiu à queixa que motivou a consulta (transtorno de ansiedade/depressão), mas acolheu a jovem em sua totalidade, abordando a saúde sexual e reprodutiva com foco na autonomia, no empoderamento e na integralidade do cuidado. A promoção da saúde pressupõe ações transversais que vão além do modelo puramente biomédico curativo.
No item III: a discussão em plenária do Conselho Local de Saúde com solicitação de flexibilização de horário para contemplar a rotina da lavoura cafeeira materializa a participação social (controle social), a territorialidade e a intersetorialidade (saúde articulada ao trabalho), garantindo o acesso universal e equânime às ações de saúde.
Como todos os três itens exemplificam princípios e diretrizes basilares da PNPS, a alternativa correta é a C.
Por que acontece
A PNPS compreende a saúde como uma produção social articulada aos determinantes sociais da saúde. Por isso, suas ações combinam estratificação de risco (equidade clínica), visão holística do indivíduo (integralidade) e gestão participativa pactuada com o território (controle social).
Conduta
Em consonância com as diretrizes da PNPS (Ministério da Saúde) e da Atenção Primária à Saúde:
- –Estratifique o risco clínico e a vulnerabilidade social de forma contínua para modular o tempo de retorno e a densidade de cuidado de cada usuário.
- –Pratique a abordagem integral em todas as oportunidades de contato, incluindo rastreamentos oportunísticos, imunização e planejamento reprodutivo.
- –Fortaleça os canais de controle social (Conselhos Locais e Municipais de Saúde) para pactuar mudanças no processo de trabalho da equipe conforme a dinâmica do território.
Não cometa o erro de praticar "agendamentos em bloco padronizados" sem estratificação clínica ou de restringir a consulta estritamente à queixa principal quando houver demandas latentes de promoção e prevenção.
Como isso cai nas provas
Este assunto costuma ser cobrado por meio de casos práticos do cotidiano da Atenção Básica, exigindo correlacionar a conduta descrita ao princípio correspondente. O examinador frequentemente tenta confundir os conceitos:
- –Equidade versus Igualdade: o discriminador é que a igualdade oferta o mesmo tempo de retorno/serviço para todos (ex.: todos agendados para 6 meses), enquanto a equidade reconhece as diferenças de risco e prioriza quem precisa de mais cuidado.
- –Integralidade versus Multidisciplinaridade: a integralidade enxerga o sujeito no todo bio-psico-social e articula prevenção/promoção/cura, enquanto multidisciplinaridade refere-se apenas à presença de diferentes categorias profissionais na equipe.
- –Participação Social versus Gestão Burocrática: a participação social envolve a tomada de decisão pelos usuários no Conselho/Conferência, e não apenas uma decisão vertical vinda da gestão municipal.
Para memorizar
- –Equidade na prática: oferecer mais recursos/menor intervalo de consulta para quem tem maior risco clínico/vulnerabilidade.
- –Integralidade na prática: acolher além da queixa índice (ex.: orientar contracepção em consulta de TAD).
- –Participação social na prática: Conselho de Saúde definindo prioridades e adequando horários ao território produtivo.
- –Todos os três itens traduzem fielmente os eixos e princípios da PNPS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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