Em abril de 2022 o Ministério da Saúde declarou o fim da emergência em saúde pública de importância nacional pela Covid-19. A principal razão para o final da pandemia foi a vacinação em massa, inclusive em áreas públicas, para todas as pessoas. As equipes de saúde da família, com a diminuição dos casos agudos, intensificaram a busca ativa de pessoas com condições mais complexas. Em relação à situação acima, assinale os princípios do SUS associados às ações descritas, respectivamente:
A primeira ação foca na garantia de acesso amplo a todas as pessoas (Universalidade), e a segunda foca na priorização daqueles com maior vulnerabilidade clínica (Equidade), não na integração entre níveis do sistema (Coordenação do cuidado).
A ordem dos conceitos está invertida em relação à assertiva correta e troca a definição de justiça social/priorização de risco pela Integralidade.
A primeira ação corresponde, de fato, à Universalidade, mas a segunda ação descreve a Equidade (dedicar atenção extra aos mais complexos) e não a Coordenação do cuidado (organização da continuidade assistencial ao longo da rede).
Vacinação para todas as pessoas sem distinção representa a Universalidade; a busca ativa direcionada a pacientes com condições mais complexas representa a Equidade.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"A vacinação em massa, inclusive em áreas públicas, para todas as pessoas" traduz o acesso irrestrito e igualitário a toda a população, definindo Universalidade.
Já a segunda ação, "intensificaram a busca ativa de pessoas com condições mais complexas", descreve a priorização de ações e recursos direcionados a quem apresenta maior vulnerabilidade ou necessidade em saúde, caracterizando a Equidade.
Raciocínio clínico
O caso traz duas situações práticas distintas ocorridas na Atenção Primária e pede a identificação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) correspondentes:
Primeira ação: oferecer a vacina para todos, sem barreiras burocráticas, financeiras ou sociais. O princípio que garante a saúde como direito fundamental de todo e qualquer cidadão e dever do Estado é a universalidade de acesso.
Segunda ação: alocar esforços adicionais (busca ativa) especificamente para aqueles que possuem maior complexidade clínica. Isso significa não tratar todos de forma idêntica, mas reconhecer as diferenças de risco e vulnerabilidade para oferecer mais a quem mais precisa. Esse é o cerne do princípio da equidade (justiça distributiva).
Não se trata de integralidade na primeira parte (pois o foco do texto não é a totalidade biopsicossocial ou a fusão de ações preventivas e curativas em um mesmo plano de cuidado individual) nem de coordenação do cuidado (que é atributo da APS focado no seguimento longitudinal entre diferentes níveis de atenção).
Por que acontece
A Lei nº 8.080/1990 (Art. 7º) e a Constituição de 1988 estabelecem a universalidade para garantir que ninguém seja excluído do sistema.
A equidade complementa esse preceito como instrumento de justiça social, redistribuindo recursos e intensificando o cuidado proporcionalmente à gravidade ou risco individual e coletivo ("tratar desigualmente os desiguais").
Conduta
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017 (PNAB) e a Lei Federal nº 8.080/1990:
As equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF) devem planejar suas ações com base no princípio da equidade, utilizando ferramentas de estratificação de risco (como a Escala de Coelho-Savassi) para identificar usuários de alta complexidade e programar intervenções direcionadas, como visitas domiciliares e busca ativa prioritária.
O que NÃO fazer: adotar uma abordagem universalista cega no planejamento de consultas e visitas domiciliares, tratando demandas simples e crônicas complexas com a mesma cota de tempo e esforço assistencial.
Como isso cai nas provas
Princípios do SUS caem predominantemente em cenários práticos de PSF/UBS para correlacionar a ação descrita com o princípio doutrinário ou organizativo. Principais confusões conceituais:
- –Universalidade vs. Equidade: o discriminador é o público-alvo da ação. Se a ação é aberta a "todos, indistintamente", é universalidade; se a ação "prioriza quem tem maior risco, maior vulnerabilidade ou gravidade", é equidade.
- –Integralidade vs. Equidade: o discriminador da integralidade é a visão global do indivíduo (prevenção + cura + reabilitação em todos os níveis de complexidade), enquanto a equidade lida com justiça na distribuição da atenção entre pessoas diferentes.
- –Princípios Doutrinários (Universalidade, Equidade, Integralidade) vs. Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Popular): o discriminador é a natureza filosófica versus a forma de estruturação do serviço.
Para memorizar
- –Universalidade: acesso de todos ao sistema; ninguém de fora.
- –Equidade: justiça social; dar mais atenção a quem tem maior necessidade/complexidade.
- –Integralidade: enxergar o indivíduo como um todo (biopsicossocial) e garantir ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação.
- –Princípios doutrinários do SUS: Universalidade, Equidade e Integralidade.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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