FDS, 25 anos, sexo masculino, solteiro, agricultor, com relato de familiares de ter ingerido composto organofosforado após desentendimento familiar. O paciente foi encontrado desacordado e encaminhado à unidade de emergência no município de Belo Horizonte. Apresentava rebaixamento do nível de consciência (Escala de Coma de Glasgow: 2/15), sialorreia intensa, sudorese, miose, ptose palpebral, bradicardia com hipotensão arterial. Apesar de todas as medidas tomadas ele evoluiu para óbito cerca de uma hora após dar entrada no Pronto Socorro. Assinale a alternativa que apresenta a atitude CORRETA do médico da unidade de emergência - que constatou o óbito em relação a Declaração de óbito (DO) para esse paciente:
O médico assistente não deve emitir a DO em óbitos decorrentes de causas externas (suicídio), devendo encaminhar o corpo ao IML.
Trata-se de morte não natural, cuja emissão da DO cabe exclusivamente ao médico legista do IML, sendo vedado o preenchimento pelo médico assistente.
Por se tratar de morte decorrente de causa externa (intoxicação exógena/suicídio), o médico assistente não deve emitir a DO e tem a obrigação de encaminhar o corpo ao IML.
Independentemente da precisão diagnóstica da intoxicação por organofosforado, a causa é externa e o ateste do óbito é atribuição pericial do IML.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Relato de familiares de ter ingerido composto organofosforado após desentendimento familiar" e "evoluiu para óbito cerca de uma hora após dar entrada no Pronto Socorro". O quadro caracteriza morte por causa externa (suicídio/intoxicação exógena intencional). Diante de morte violenta ou não natural, o médico assistente não preenche a Declaração de Óbito (DO) e deve encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML).
Raciocínio clínico
A definição de quem assina a Declaração de Óbito depende primordialmente da natureza da morte (natural versus externa/violenta) e da existência de assistência médica prévia.
Em mortes naturais, o médico assistente que acompanhava o paciente ou o médico plantonista da unidade onde ocorreu o óbito tem o dever ético e legal de preencher a DO. Se a morte natural ocorrer sem assistência médica ou por causa indeterminada, a responsabilidade recai sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde este existir.
Em mortes por causas externas — o que inclui acidentes de qualquer tipo, homicídios, suicídios e intoxicações exógenas agudas intencionais ou acidentais —, a emissão da DO é competência privativa do médico legista. O fato de o paciente ter recebido atendimento de emergência no hospital antes de falecer não transforma a causa em natural e não autoriza o plantonista a emitir o documento.
Por que acontece
As mortes decorrentes de causas externas envolvem repercussões jurídicas, criminais e periciais. A necropsia forense e a perícia médico-legal são indispensáveis para documentar a materialidade do fato, o nexo de causalidade e subsidiar o inquérito policial, prerrogativa exclusiva da Polícia Científica/IML.
Conduta
Encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) acompanhado de relatório médico detalhado sobre o atendimento prestado e as circunstâncias do óbito, conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as diretrizes do Ministério da Saúde.
O médico que prestou a assistência no pronto-socorro deve registrar todas as condutas e a evolução no prontuário, mas não deve preencher a Declaração de Óbito. A única exceção ocorreria em localidades desprovidas de IML ou peritos oficiais, situação em que a autoridade judicial ou policial poderia nomear médicos locais como peritos ad hoc — o que não se aplica ao município de Belo Horizonte.
Como isso cai nas provas
- –IML versus SVO: o IML atesta mortes por causas externas (traumas, agressões, suicídios, afogamentos, intoxicações), enquanto o SVO esclarece mortes de causa natural sem assistência médica ou com diagnóstico clínico indefinido.
- –Morte hospitalar pós-trauma: mesmo após semanas de internação em UTI por complicações de agressão ou acidente, a causa básica continua sendo externa, mantendo a obrigatoriedade de envio ao IML e proibindo o preenchimento da DO pelo intensivista.
Para memorizar
- –Causa externa/violenta (acidente, homicídio, suicídio) = DO emitida pelo IML
- –Morte natural com assistência médica = DO emitida pelo médico assistente/plantonista
- –Morte natural sem assistência ou com causa indefinida = DO emitida pelo SVO
- –Internação hospitalar prévia não anula a natureza externa da morte
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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