O que decide a resposta

A afirmativa I traz com precisão o conceito de universalidade, e a IV traduz a integralidade como assistência que integra promoção, prevenção e cura, contextualizando o paciente.

O que invalida a afirmativa II é afirmar que a participação complementar da iniciativa privada deve ser "voluntária" (ela é formalizada por contrato ou convênio remunerado pela tabela pública), e o que invalida a III é dizer que a equidade defende "o mesmo tratamento", quando o conceito central da equidade é justamente tratar os desiguais de forma desigual, atendendo a cada um segundo sua necessidade específica.

Raciocínio clínico

A análise das afirmativas exige o domínio dos princípios doutrinários e das bases constitucionais do SUS (Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.080/1990):

• –Afirmativa I (Correta): A universalidade estabelece a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado, garantindo acesso irrestrito a qualquer cidadão, independentemente de contribuição previdenciária, renda ou inserção no mercado de trabalho formal (superando o modelo excludente do antigo INAMPS).

• –Afirmativa II (Incorreta): A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, quando as disponibilidades públicas forem insuficientes, mas isso se dá mediante contrato de direito público ou convênio (com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos), e não como prestação de serviço "voluntário" ou gracioso.

• –Afirmativa III (Incorreta): A afirmativa descreve uma igualdade matemática e cega, e não a equidade. A equidade é um princípio de justiça social que reconhece que as pessoas têm vulnerabilidades e necessidades distintas; portanto, o SUS deve oferecer mais recursos e atenção a quem mais precisa para reduzir as desigualdades.

• –Afirmativa IV (Correta): A integralidade compreende a visão holística do indivíduo (biopsicossocial), articulando ações de promoção, proteção, prevenção de agravos, assistência curativa e reabilitação em todos os níveis de complexidade do sistema.

Por que acontece

A Reforma Sanitária brasileira desenhou o SUS para romper com a lógica previdenciária anterior, que dividia a população entre quem contribuía formalmente e quem dependia de caridade. Os princípios doutrinários foram formulados para assegurar que o sistema seja acessível a todos (universal), justo nas prioridades (equânime) e completo nas ações (integral).

Conduta

As bases legais do SUS estão fundamentadas nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990).

O gestor e o profissional de saúde devem aplicar a equidade no planejamento em saúde por meio da estratificação de risco e da alocação prioritária de recursos para populações de maior vulnerabilidade, em vez de distribuir serviços de forma idêntica e homogênea entre grupos com necessidades distintas.

Como isso cai nas provas

Equidade se confunde frequentemente com Igualdade: a igualdade formal garante a todos o mesmo direito de acesso à saúde, enquanto a equidade determina que a oferta de cuidados seja proporcional às necessidades individuais e coletivas para corrigir disparidades.

Princípios doutrinários se confundem com princípios organizativos: universalidade, integralidade e equidade são doutrinários (ideológicos/filosóficos); já descentralização, regionalização, hierarquização e participação social são organizativos/operacionais (definem como o sistema funciona na prática).