A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) baseia-se no conceito ampliado de saúde e apresenta sua promoção como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, com responsabilidades para os três entes federados. NÃO é considerada ação específica no âmbito da PNPS:
A elevação das coberturas vacinais é meta da Vigilância em Saúde e do Programa Nacional de Imunizações (proteção específica), não compondo os temas prioritários específicos da PNPS.
A promoção da cultura de paz, mobilidade segura e a prevenção de violências e acidentes constituem temas prioritários expressos no texto da PNPS.
A promoção da alimentação adequada e saudável aliada às práticas corporais e atividades físicas são eixos centrais e prioritários da PNPS.
O enfrentamento e a redução da morbimortalidade associada ao uso abusivo de álcool e outras drogas configuram tema prioritário formal da PNPS.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas e Programas Estratégicos
O que decide a resposta
"NÃO é considerada ação específica no âmbito da PNPS". A elevação das taxas de imunização é uma medida clássica de proteção específica (prevenção primária direcionada a um agravo determinado, vinculada ao Programa Nacional de Imunizações e à Vigilância em Saúde), e não um tema prioritário da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Raciocínio clínico
A PNPS (revisada pela Portaria GM/MS nº 2.446/2014 e consolidada na Portaria de Consolidação nº 2/2017) trabalha com o conceito ampliado de saúde e com os determinantes sociais do processo saúde-doença, focando em condições gerais de bem-estar e modos de vida saudáveis.
Seus eixos e temas prioritários incluem:
- –Alimentação adequada e saudável;
- –Práticas corporais e atividades físicas;
- –Prevenção e controle do tabagismo;
- –Redução do uso abusivo de álcool e outras drogas;
- –Promoção da mobilidade segura e prevenção de acidentes e violências;
- –Promoção do desenvolvimento sustentável e territórios saudáveis;
- –Cultura de paz e direitos humanos.
Vacinação gera imunidade contra patógenos específicos; por isso, na taxonomia de Leavell & Clark e no organograma do Ministério da Saúde, ela pertence à proteção específica e à vigilância epidemiológica, não aos eixos prioritários da promoção da saúde.
Por que acontece
Promoção da saúde atua sobre determinantes gerais (qualidade de vida, autonomia, ambiente, alimentação), sem visar a um agente etiológico único. A imunização introduz antígenos para induzir resposta imune a um patógeno específico, enquadrando-se conceitualmente em proteção específica.
Conduta
As equipes de Atenção Primária à Saúde devem alinhar o planejamento local distinguindo ações de promoção da saúde (grupos de atividade física, hortas comunitárias, ações intersetoriais de prevenção à violência) das ações de prevenção de agravos e vigilância (vacinação conforme o Calendário Nacional do PNI, rastreamento de neoplasias e bloqueio de contactantes), conforme as diretrizes da PNPS e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Como isso cai nas provas
- –Promoção da saúde versus Proteção específica: a diferença conceitual de Leavell & Clark é a distinção central. Promoção da saúde melhora o bem-estar global (ex.: incentivo a caminhadas, combate ao tabagismo); proteção específica bloqueia uma doença determinada (ex.: vacinação, uso de preservativo, fluoretação da água).
- –PNPS versus PNAB: a PNPS define temas prioritários transversais e intersetoriais; a PNAB organiza a estrutura, atribuições de equipe e oferta de serviços no território da Atenção Básica.
Para memorizar
- –Imunização = proteção específica (prevenção primária voltada a um agravo específico)
- –PNPS = foco nos determinantes sociais e no conceito ampliado de saúde
- –Temas prioritários da PNPS: atividade física, alimentação saudável, controle de tabaco/álcool/drogas, prevenção de violências/acidentes e cultura de paz
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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