O que decide a resposta

"Uma de suas diretrizes é construir práticas de gestão e de trabalho que assegurem a integralidade do cuidado, com a inserção das ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde e em especial na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado." O trecho transcreve de forma literal o Art. 8º, inciso II, da Resolução CNS nº 588/2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).

Raciocínio clínico

A PNVS articula a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador com as redes assistenciais.

Analisando as demais opções:

• –Equidade: a PNVS atende toda a população, mas prioriza populações, grupos e territórios em situação de maior vulnerabilidade e risco para superar iniquidades sociais. Portanto, afirmar que não há "nenhum tipo de priorização" contraria o princípio da equidade.
• –Financiamento: no SUS, as três esferas de gestão participam dos recursos da vigilância em saúde de modo tripartite (União, estados e municípios), e não bipartite.
• –Competências federativas: a execução direta e a implementação local do registro de agravos na rede pública e privada do território cabem especificamente à esfera municipal (e DF), não sendo competência idêntica e indistinta das três esferas.

A alternativa correta reforça a integração essencial entre vigilância em saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da RAS.

Por que acontece

A vigilância em saúde historicamente operava em programas verticais e paralelos à assistência. A PNVS foi criada para superar essa fragmentação, ancorando a detecção oportuna e o controle de riscos diretamente no cotidiano da Atenção Primária e no território onde as pessoas vivem e trabalham.

Conduta

A aplicação prática da PNVS exige planejamento ascendente e descentralizado:

• –Monitorar indicadores epidemiológicos, sanitários e ambientais no território sob responsabilidade da equipe de Saúde da Família.
• –Garantir a notificação compulsória imediata (em até 24 horas) ou semanal dos eventos definidos pela lista nacional do Ministério da Saúde.
• –Integrar os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no trabalho conjunto de campo.
• –Não restringir a vigilância a ações burocráticas cartoriais: a notificação deve desencadear investigação epidemiológica e intervenção sanitária oportunas.

Como isso cai nas provas

• –Princípios e diretrizes da PNVS (Resolução CNS nº 588/2018): a confusão ocorre entre universalidade e equidade. Lembre-se de que a cobertura é universal, mas com priorização ativa de grupos e territórios vulneráveis.
• –Financiamento da vigilância em saúde: a confusão ocorre ao trocar pactuação tripartite por bipartite.
• –Atribuições federativas na vigilância: a execução das ações no território e o registro direto nos estabelecimentos locais competem ao município, enquanto a coordenação e definição de normas gerais cabem à União e ao estado.