O que decide a resposta

"pressão arterial aferida anualmente". O indicador de hipertensão arterial do programa Previne Brasil exige consulta e aferição de pressão arterial realizada no semestre (a cada 6 meses), e não anualmente. Como o comando pede a opção que não configura um indicador oficial, essa periodicidade errada fecha a questão.

Raciocínio clínico

O componente de Pagamento por Desempenho do Previne Brasil (Portaria GM/MS nº 2.979/2019, revisada pela Portaria GM/MS nº 102/2022) estruturou 7 indicadores divididos em quatro áreas estratégicas da Atenção Primária à Saúde:

No Pré-natal:

• –Indicador 1: proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas, sendo a primeira até a 12ª semana gestacional.
• –Indicador 2: proporção de gestantes com exames para sífilis e HIV realizados.
• –Indicador 3: proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado.

Na Saúde da Mulher e da Criança:

• –Indicador 4: proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS (entre 25 e 64 anos, nos últimos 3 anos).
• –Indicador 5: proporção de crianças de 1 ano de idade vacinadas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, poliomielite e infecções por Haemophilus influenzae b (vacinas Pentavalente e VIP).

Nas Condições Crônicas:

• –Indicador 6: proporção de pessoas com hipertensão arterial, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.
• –Indicador 7: proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

Ao trocar a janela de acompanhamento de semestral para anual, a assertiva torna-se incorreta perante a norma, tornando-se o gabarito procurado.

Por que acontece

O acompanhamento do paciente hipertenso na atenção básica exige reavaliação de metas pressóricas, adesão terapêutica e estratificação de risco cardiovascular em intervalos não superiores a seis meses. O intervalo anual é longo demais para prevenir complicações vasculares agudas e descompensações em doentes crônicos.

Conduta

O modelo de financiamento do Previne Brasil foi revogado e substituído pela nova metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde instituída pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024.

O modelo vigente extinguiu a lógica de captação ponderada e pagamento por desempenho baseada exclusivamente nesses 7 indicadores, adotando blocos compostos por: componente fixo, vínculo e acompanhamento territorial, e qualidade da assistência.

Para a prática clínica diária do manejo da hipertensão arterial na APS (Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, 2020), o paciente com PA controlada e baixo risco deve ter consultas de acompanhamento a cada 3 a 6 meses, nunca excedendo o limite de um ano entre as reavaliações.

Como isso cai nas provas

• –Hipertensão versus Diabetes no monitoramento crônico: ambos exigem registro no semestre, mas a hipertensão audita consulta com pressão arterial aferida, enquanto o diabetes exige consulta com solicitação de hemoglobina glicada (e não glicemia de jejum).
• –Periodicidade dos indicadores da mulher versus condições crônicas: o citopatológico do colo uterino avalia a realização nos últimos 3 anos (trienal, faixa de 25 a 64 anos), enquanto hipertensão e diabetes cobram registro no semestre.