O que decide a resposta

A atuação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família baseia-se na retaguarda técnico-pedagógica e assistencial às equipes de referência, tendo a integralidade como diretriz central para ampliar o escopo das ações na Atenção Primária, sem atuar como serviço de livre demanda ou porta de entrada.

Raciocínio clínico

O NASF (atualizado pela denominação de equipes eMulti pela Portaria GM/MS nº 635/2023) foi estruturado para atuar em parceria com a Estratégia Saúde da Família por meio do apoio matricial e da clínica ampliada. A proposta central é ofertar suporte a múltiplos problemas de saúde no próprio território, fortalecendo a integralidade da atenção biopsicossocial.

Ao analisar o diferencial estrutural do serviço:

• –Não constitui porta de entrada: as portas oficiais do SUS regulamentadas pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 são a Atenção Primária (UBS/ESF), os serviços de Urgência e Emergência, os CAPS e os Serviços Especiais de Acesso Aberto. O acesso aos profissionais do NASF é sempre compartilhado e mediado pela equipe da Atenção Primária.
• –A composição é multiprofissional não restrita à díade médica-enfermagem: reúne assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e fonoaudiólogos, podendo conter especialistas médicos de suporte, mas médicos e enfermeiros compõem a equipe de referência da ESF.
• –A vinculação é com a Atenção Primária: as equipes do núcleo vinculam-se diretamente às equipes de Saúde da Família e não à estrutura de um hospital de referência.

Por que acontece

O apoio matricial busca superar a lógica fragmentada do encaminhamento ambulatorial indiscriminado. Ao integrar diferentes categorias profissionais no planejamento de intervenções conjuntas e na elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), a equipe amplia sua resolutividade clínica e assegura o cuidado integral no território.

Conduta

As equipes multiprofissionais de apoio operam sob o modelo de matriciamento, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria de Consolidação nº 2/2017) e a Portaria GM/MS nº 635/2023 (que instituiu as equipes eMulti).

O processo de trabalho deve priorizar discussão de casos clínicos, atendimentos compartilhados, visitas domiciliares conjuntas e ações territoriais coletivas. Não se deve estruturar a agenda do profissional de apoio como um ambulatório setorial fechado com agendamento direto de balcão pelo usuário, pois isso descaracteriza a cogestão do cuidado com a equipe de Saúde da Família.

Como isso cai nas provas

• –Portas de entrada do SUS (Decreto 7.508/2011): o núcleo de apoio é frequentemente citado de forma errônea como porta de acesso aberta, enquanto as quatro portas oficiais e exclusivas são APS, Urgência/Emergência, CAPS e Serviços Especiais de Acesso Aberto.
• –Apoio matricial versus Encaminhamento ambulatorial: o matriciamento se diferencia do ambulatório de especialidades por envolver corresponsabilização e suporte técnico-pedagógico à equipe de origem, em vez de mera transferência pontual do caso clínico.