Paciente do sexo masculino, 65 anos, lúcido e bem orientado, compareceu sozinho à consulta solicitando sigilo com os familiares em relação ao problema dele. O motivo da consulta foi o diagnóstico de adenocarcinoma de reto feito por biopsia durante retosigmoidoscopia. A situação clínica e a proposição do tratamento foram detalhadas com o paciente, dando-se ênfase aos riscos e benefícios. Após os esclarecimentos das dúvidas sobre o procedimento e sobre a possibilidade de colostomia temporária, o paciente negou a se submeter ao tratamento proposto. Dentre as opções abaixo a conduta MAIS ADEQUADA é:
O paciente é lúcido, foi plenamente informado e não há risco iminente de morte; cabe ao médico respeitar sua autonomia, documentar a recusa em prontuário e manter o cuidado e o diálogo disponíveis.
Convidar a família violaria diretamente o segredo médico expressamente solicitado pelo paciente e desrespeitaria sua autonomia de decisão.
O Código de Ética Médica não respalda termos de isenção de responsabilidades para desobrigar o médico de deveres legais e éticos; a conduta é o registro detalhado da recusa informada em prontuário.
A internação involuntária ou compulsória é restrita a transtornos mentais graves com perda do juízo crítico e risco de auto ou heteroagressão, não se aplicando a pacientes lúcidos que recusam tratamento oncológico.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"Paciente [...] lúcido e bem orientado" que, após esclarecimento completo, "negou a se submeter ao tratamento proposto" e pediu "sigilo com os familiares". O paciente adulto com capacidade de discernimento preservada tem direito à recusa terapêutica, e o médico deve respeitar sua autonomia e resguardar o sigilo profissional.
Raciocínio clínico
O caso avalia a conduta médica diante da recusa informada de tratamento em situação sem risco de morte iminente.
O paciente foi devidamente esclarecido sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e benefícios da cirurgia e da colostomia. Ele possui capacidade de julgamento preservada para deliberar sobre a própria saúde. Nessas condições, a manifestação de vontade deve ser soberana.
Convocar familiares quebraria expressamente o segredo médico e desrespeitaria a decisão do indivíduo. A quebra de sigilo só se justifica por dever legal, consentimento formal do paciente ou motivo justo (como proteção de terceiros ou de vulneráveis), o que não existe diante de uma neoplasia de reto.
A internação compulsória é reservada a circunstâncias psiquiátricas graves com risco comprovado de auto ou heteroagressão após falha dos recursos extra-hospitalares. Exigir termo de isenção de responsabilidade é conduta inadequada, pois a responsabilidade profissional não é transferível nem anulada por formulários unilaterais; a conduta ética correta é registrar detalhadamente o esclarecimento e a recusa no prontuário.
Por que acontece
O princípio bioético da autonomia assegura que o indivíduo competente é o titular das decisões sobre as intervenções no próprio corpo. O vínculo de confiança da relação médico-paciente depende da garantia de sigilo e da não imposição paternalista de condutas, garantindo assistência contínua mesmo se houver discordância da proposta cirúrgica.
Conduta
Acatar a recusa do paciente, manter canal de comunicação e suporte abertos ("colocar-se à disposição") e documentar minuciosamente no prontuário toda a discussão realizada, as orientações fornecidas e a recusa expressa do paciente. A conduta se fundamenta no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 24, 31 e 73) e na Resolução CFM nº 2.232/2019, que normatiza a recusa terapêutica por pacientes maiores e capazes.
Não violar o sigilo comunicando parentes contra a vontade do paciente, não impor intervenção não consentida e não tentar exigir assinatura de termos com teor de "isenção de responsabilidade médica".
Como isso cai nas provas
Recusa terapêutica se confunde com:
- –Risco iminente de morte em emergência: na urgência com risco imediato de óbito sem paciente lúcido ou diretiva válida prévia, o médico atua pela beneficência para salvar a vida; no paciente ambulatorial lúcido com doença crônica/oncológica, a autonomia prevalece.
- –Quebra de sigilo por motivo justo: autorizada diante de risco grave e direto a terceiros (ex.: violência contra vulneráveis, doenças transmissíveis de notificação compulsória com recusa de proteção ao parceiro), o que não se aplica ao adenocarcinoma de reto.
- –Paciente incapaz ou em delirium: quando a decisão é transferida ao representante legal, situação afastada quando o enunciado frisa que o indivíduo está lúcido e orientado.
Para memorizar
- –Paciente lúcido e orientado tem direito de recusar qualquer tratamento proposto.
- –Sem risco iminente de morte, a autonomia do paciente capaz é soberana.
- –Sigilo médico é regra: não se convoca família contra a vontade de paciente lúcido.
- –Termo de isenção de responsabilidade não tem validade ética: o médico documenta a recusa informada no prontuário.
- –Recusa ao tratamento não significa abandono: o médico deve manter o acolhimento e o seguimento disponíveis.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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