Qual das medidas abaixo NÃO é competência geral dos Conselhos de Saúde.
A afirmação é falsa porque o Conselho de Saúde não elabora o Plano de Saúde; a elaboração é responsabilidade do Poder Executivo, cabendo ao Conselho analisar e deliberar sobre ele.
A afirmação é verdadeira, pois estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde é competência expressa do Conselho (Diretriz Terceira, item XII, da Resolução CNS nº 453/2012).
A afirmação é verdadeira, visto que estabelecer estratégias de acompanhamento da gestão do SUS é competência fundamental dos Conselhos de Saúde (Diretriz Terceira, item I, da Resolução CNS nº 453/2012).
A afirmação é verdadeira, sendo dever do Conselho examinar propostas e denúncias sobre irregularidades no SUS e encaminhá-las aos órgãos competentes (Diretriz Terceira, item IX, da Resolução CNS nº 453/2012).
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"Elaborar planos de saúde e deliberar sobre eles." A pegadinha está no verbo inicial: quem elabora o Plano de Saúde é a gestão do SUS (o Poder Executivo, por meio da respectiva Secretaria de Saúde ou Ministério da Saúde), cabendo ao Conselho de Saúde avaliar e deliberar sobre a sua aprovação, conforme a Resolução CNS nº 453/2012.
Raciocínio clínico
A questão exige distinguir as funções executivas da gestão das atribuições do controle social no SUS.
O Conselho de Saúde atua como órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, com foco na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Ele acompanha a gestão, fiscaliza recursos, apura irregularidades e aprova os instrumentos de planejamento.
Contudo, a redação e a execução técnica desses instrumentos — como o Plano de Saúde, o Relatório de Gestão e a Programação Anual de Saúde — são competências privativas do gestor local do SUS. Ao Conselho cabe analisar, propor ajustes e aprovar (ou reprovar) a peça elaborada pelo Executivo. As demais alternativas reproduzem competências expressas do Conselho listadas na Resolução CNS nº 453/2012.
Por que acontece
A separação entre quem executa e quem fiscaliza garante a autonomia do controle social. Se o próprio Conselho de Saúde redigisse o Plano de Saúde que deve fiscalizar, haveria perda do papel fiscalizador e sobreposição de competências com o Poder Executivo.
Conduta
A composição, organização e competências dos Conselhos de Saúde são regulamentadas pela Resolução CNS nº 453/2012 e pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990.
O fluxo de aprovação do Plano de Saúde exige que a Secretaria de Saúde competente elabore a proposta com base nas diretrizes da Conferência de Saúde e a submeta ao Conselho, que tem poder deliberativo para homologar ou exigir alterações.
Não confundir a atribuição de aprovar e fiscalizar com a tarefa executiva de redigir o plano ou ordenar despesas, que pertencem estritamente ao secretário de saúde.
Como isso cai nas provas
O controle social costuma ser cobrado em pegadinhas literais sobre as atribuições descritas na Resolução CNS nº 453/2012 e na Lei 8.142/1990. As confusões mais comuns envolvem:
- –Competência do Conselho vs. Competência do Gestor: o Conselho aprova e fiscaliza o Plano de Saúde, mas a elaboração técnica e a execução orçamentária cabem exclusivamente ao Executivo.
- –Conselho de Saúde vs. Conferência de Saúde: o Conselho é órgão colegiado e permanente com reuniões ordinárias mensais; a Conferência tem periodicidade de 4 em 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes gerais.
- –Paridade de composição: 50% de usuários contra 50% somados de trabalhadores de saúde (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
Para memorizar
- –Elaboração do Plano de Saúde = Poder Executivo (gestor do SUS)
- –Aprovação e fiscalização do Plano de Saúde = Conselho de Saúde
- –Resolução CNS nº 453/2012 = fixa competências e organização dos conselhos
- –Conselhos são permanentes e deliberativos; conferências ocorrem a cada 4 anos
- –Composição paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- ENAMED · BR · 2027 · Questão 62O Ministério da Saúde lançou, em 2025, os novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da atenção primária à saúde no SUS.…
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 84Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as assertivas a seguir: I. São instâncias deliberativas e permanentes do SUS em cada esfera de governo. II.…
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 90Analise as assertivas a seguir, relativas aos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil: I. São avaliadas apenas as vacinas da pentavalente…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 82Sobre o financiamento da Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
- FMABC · SP · 2026 · Questão 93Sobre a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- HUSE · SE · 2026 · Questão 63Sobre a composição dos Conselhos e Conferências de Saúde, o princípio da paridade assegura a representação dos diversos segmentos sociais. Qual a…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos