O que decide a resposta

"Nos atendimentos de doenças crônicas deve ser realizada consulta presencial, com o médico assistente do paciente, em intervalos não superiores a 180 dias." A literalidade do Artigo 5º, § 2º da Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece exatamente o teto de 180 dias (6 meses) para a reavaliação presencial obrigatória no seguimento longitudinal de condições crônicas.

Raciocínio clínico

A regulamentação definitiva da telemedicina no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM nº 2.314/2022) consolidou a prática inaugurada emergencialmente na pandemia, fixando limites claros para preservar a segurança assistencial e a relação médico-paciente.

Ao analisar as alternativas:

• –A alternativa A erra no meio de registro: o atendimento pode ser registrado tanto em prontuário eletrônico quanto em prontuário físico, não havendo obrigatoriedade de sistema digital acoplado à plataforma de videoconferência.
• –A alternativa B erra ao vedar queixas agudas: a teleconsulta é expressamente autorizada tanto para sintomas agudos quanto crônicos.
• –A alternativa D erra ao exigir primeira consulta presencial: a resolução permite que a primeira consulta seja realizada diretamente por telemedicina, cabendo ao médico avaliar a viabilidade técnica e a segurança do ato.
• –A alternativa C traduz com precisão a exigência temporal: pacientes crônicos não podem permanecer em acompanhamento virtual indefinido; o intervalo máximo entre consultas presenciais é de 180 dias.

Por que acontece

O exame físico direto periódico continua sendo insubstituível na prática médica. O estabelecimento do intervalo máximo de 180 dias impede a perda de seguimento de achados subclínicos, descompensações orgânicas silenciosas ou efeitos adversos de medicamentos crônicos que não podem ser avaliados com segurança pela tela.

Conduta

Aplicar a Resolução CFM nº 2.314/2022 na estruturação de serviços e atendimentos remotos:

O médico tem autonomia para decidir se o caso pode ser conduzido à distância ou se exige conversão imediata para consulta presencial. Deve-se obrigatoriamente coletar o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) do paciente, assegurar sigilo de dados em conformidade com a LGPD e registrar o atendimento em prontuário (físico ou eletrônico) contendo data, hora, tecnologia utilizada e número de registro no CRM.

Não manter acompanhamento puramente remoto por mais de 180 dias em pacientes com doenças crônicas, devendo-se agendar consulta presencial para reavaliação antes de esgotado esse prazo.

Como isso cai nas provas

Questões sobre regulamentação médica costumam explorar restrições operacionais e prazos específicos. Duas confusões recorrentes:

• –Prontuário físico vs. eletrônico em telemedicina: a confusão é achar que o meio remoto obriga prontuário exclusivamente digital. O CFM permite o registro em prontuário físico convencional com anotação explícita de que o ato ocorreu via telemedicina.
• –Exigência de primeira consulta presencial: normas antigas cogitavam a obrigatoriedade de consulta presencial antes de iniciar a telemedicina. A Resolução CFM nº 2.314/2022 liberou a primeira consulta remota, exigindo presença física apenas no intervalo periódico de 180 dias para doentes crônicos.