O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria n. 2.979, de 12 de novembro de 2019. O povo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em critérios como o pagamento por desempenho. Nesse componente, a definição do valor a ser transferido depende dos resultados alcançados no conjunto de indicadores monitorados e avaliados no trabalho das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). É exemplo de um indicador monitorado pelo programa mencionado no texto:
O indicador de saúde da criança no componente de desempenho do programa avaliava a cobertura vacinal com pentavalente e VIP aos 12 meses, não o número de consultas de puericultura.
As internações por causas sensíveis à atenção primária avaliam a efetividade global da rede, mas não compõem a lista de indicadores do repasse por desempenho do programa.
A mortalidade perinatal é um indicador epidemiológico de impacto e resultado, não um critério de processo assistencial utilizado para remuneração das equipes.
A proporção de gestantes com exames de sífilis e HIV realizados é um dos sete indicadores oficiais monitorados para o pagamento por desempenho do Previne Brasil.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
O comando pede um "indicador monitorado pelo programa mencionado no texto", isto é, o componente de pagamento por desempenho do programa Previne Brasil. Entre as opções, apenas a proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV pertence ao rol oficial dos sete indicadores prioritários pactuados pelo Ministério da Saúde.
Raciocínio clínico
O modelo de financiamento do Previne Brasil (Portaria nº 2.979/2019) estruturou o repasse federal com base em três eixos: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
No pagamento por desempenho, foram estabelecidos sete indicadores divididos em três áreas:
- –Saúde da mulher / Pré-natal: proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas (1ª até a 12ª semana); realização de exames para sífilis e HIV; atendimento odontológico na gestação; e citopatológico em mulheres de 25 a 64 anos.
- –Saúde da criança: vacinação contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, Haemophilus influenzae B e poliomielite (Penta e VIP) aos 12 meses de vida.
- –Doenças crônicas: consulta e pressão arterial aferida no semestre para hipertensos; consulta e solicitação de hemoglobina glicada no semestre para diabéticos.
As demais alternativas trazem medidas importantes da atenção primária, mas com outras finalidades: consultas de puericultura entram na rotina da linha de cuidado, mas não como indicador de repasse financeiro do programa; internações por condições sensíveis à APS e mortalidade perinatal são indicadores macroepidemiológicos e de resultado populacional, e não métricas de processo das equipes.
Por que acontece
A testagem precoce para sífilis e HIV no pré-natal previne a transmissão vertical por meio de intervenções oportunas e de alta efetividade disponíveis na rede básica. A escolha desse indicador visou alinhar o incentivo financeiro municipal a um processo assistencial crítico e de fácil registro no prontuário eletrônico (e-SUS APS).
Conduta
O monitoramento dos indicadores de pré-natal preconiza a realização e o registro, no e-SUS APS / SISAB, de testes rápidos ou sorologias para sífilis e HIV no primeiro trimestre (ou na primeira consulta) e repetição no terceiro trimestre gestacional, conforme as diretrizes de atenção ao pré-natal do Ministério da Saúde.
Não se deve adiar o início do tratamento da gestante com teste rápido reagente para sífilis enquanto se aguarda exame confirmatório laboratorial, sob risco de perda de oportunidade de tratamento antes do parto.
Como isso cai nas provas
Indicadores de financiamento da APS se confundem com métricas gerais de saúde coletiva por meio de duas trocas frequentes:
- –Indicador de processo da APS versus indicador macroepidemiológico de resultado: a prova coloca mortalidade infantil, perinatal ou internações por causas sensíveis à APS (ICSAP), que avaliam o sistema de saúde como um todo, enquanto o repasse por desempenho avalia processos diretos de trabalho da equipe.
- –Indicador infantil do programa versus rotina de puericultura: o Previne Brasil avaliava a vacinação com Penta e VIP até 1 ano de vida, e não o número de consultas de puericultura.
Para memorizar
- –Pré-natal no Previne Brasil tem 3 indicadores: ≥ 6 consultas (1ª até 12ª semana), testes de sífilis e HIV, e atendimento odontológico
- –Rastreio de colo de útero: citopatológico a cada 3 anos em mulheres de 25 a 64 anos
- –Criança no Previne Brasil: vacinação com Penta + VIP até 1 ano (puericultura não é indicador de desempenho do programa)
- –Doenças crônicas: PA aferida no semestre (HAS) e hemoglobina glicada solicitada no semestre (DM)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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