Homem, 38 anos de idade, trabalhador da construção civil há 15 anos, procura atendimento na Unidade de Saúde da Família com queixa de dificuldade progressiva para ouvir, principalmente em ambientes com ruído de fundo. Relata zumbido persistente nos últimos meses, além de sensação de ouvido "tapado". Não apresenta histórico de doenças otológicas prévias, mas refere uso frequente de britadeiras e martelos pneumáticos no trabalho, sem uso de equipamentos de proteção auditiva (EPI). Ao ser questionado, menciona que a empresa nunca realizou exames audiométricos periódicos. No exame físico, não há alterações visíveis no conduto auditivo externo ou na membrana timpânica. Considerando as atribuições do médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) e as orientações normativas vigentes no Brasil, indique a conduta a ser tomada pelo médico em relação ao problema laboral identificado:
A conduta padrão da Atenção Básica perante a suspeita de agravo ocupacional compreende a notificação epidemiológica no SINAN, a emissão da CAT para garantia de direitos previdenciários e a articulação com o CEREST.
Diante do histórico de descumprimento de normas de segurança pelo empregador, o médico assistente tem respaldo legal e dever ético de preencher a CAT diretamente, sem transferir essa responsabilidade ao trabalhador.
O encaminhamento pericial previdenciário não substitui nem dispensa a notificação compulsória no sistema de vigilância epidemiológica do SUS nem as ações do CEREST.
A notificação de agravos à saúde do trabalhador no SINAN é atribuição obrigatória dos profissionais e unidades de saúde que atendem o paciente, e não responsabilidade patronal.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Doenças Relacionadas ao Trabalho
O que decide a resposta
"Uso frequente de britadeiras e martelos pneumáticos no trabalho, sem uso de equipamentos de proteção auditiva (EPI)" e "empresa nunca realizou exames audiométricos". O quadro clínico associado à exposição crônica a ruído ocupacional fecha a hipótese de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR).
A conduta na Atenção Primária à Saúde é tríplice: notificação epidemiológica no SINAN, emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo médico e encaminhamento para o CEREST.
Raciocínio clínico
Nosso paciente apresenta o quadro clássico de PAIR: trabalhador da construção civil com queixa insidiosa de hipoacusia, dificuldade de discriminação de fala em ambientes ruidosos e zumbido, sem proteção auditiva e sem controle médico ocupacional (PCMSO). O exame físico com otoscopia normal afasta causas obstrutivas mecânicas (como rolha de cerume) e otites médias.
Diante de uma doença relacionada ao trabalho, o médico da UBS deve atuar em três esferas integradas:
No âmbito epidemiológico e sanitário, realiza a notificação compulsória no SINAN (a PAIR integra a Lista Nacional de Notificação Compulsória).
No âmbito trabalhista e previdenciário, emite a CAT. Embora a obrigação primária seja do empregador, a Lei nº 8.213/1991 autoriza expressamente o médico assistente a emiti-la diante da omissão da empresa.
No âmbito da rede assistencial especializada, articula o caso com o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) para confirmação diagnóstica com audiometria tonal/vocal, reabilitação e inspeção dos ambientes de trabalho.
Por que acontece
A exposição contínua a níveis de pressão sonora elevados (geralmente ≥ 85 dB) causa sobrecarga metabólica e lesão mecânica nas células ciliadas externas da cóclea no órgão de Corti. Isso gera perda auditiva neurossensorial, bilateral, simétrica, irreversível e que tipicamente se inicia nas frequências agudas (3.000 a 6.000 Hz, com clássica gota audiométrica em 4.000 Hz).
Conduta
A conduta baseia-se nas diretrizes de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e na Portaria GM/MS nº 5.201/2024:
- –Notificação compulsória semanal no SINAN;
- –Emissão da CAT pelo próprio médico da UBS (Lei nº 8.213/1991, art. 22, § 2º);
- –Encaminhamento ao CEREST / Otorrinolaringologia para realização de audiometria tonal por via aérea e óssea e audiometria vocal;
- –Orientação sobre afastamento imediato do risco sem proteção adequada.
O que NÃO fazer: jamais delegar a emissão da CAT exclusivamente a uma empresa comprovadamente omissa, nem dispensar o paciente da UBS sem formalizar o registro epidemiológico no sistema público de saúde.
Como isso cai nas provas
- –Atribuições da Atenção Básica em Saúde do Trabalhador: cobra a ação multiprofissional (notificar, emitir CAT, referenciar ao CEREST).
- –Competência para emissão de CAT: confunde a obrigação legal da empresa com a exclusividade de emissão. Discriminador: o empregador deve emitir até o primeiro dia útil seguinte, mas, na sua omissão, o médico assistente, o próprio trabalhador, o sindicato ou autoridade pública têm legitimidade para preenchê-la formalmente.
- –PAIR versus Presbiacusia: ambos dão perda neurossensorial bilateral, mas a PAIR tem história de ruído ocupacional e entalhe audiométrico em agudos (4 kHz), enquanto a presbiacusia é decorrente do envelhecimento e tem curva descendente progressiva em frequências altas sem entalhe específico.
Para memorizar
- –PAIR = exposição crônica a ruído + perda neurossensorial irreversível + zumbido
- –Notificação no SINAN é obrigatória e deve ser feita pelo serviço de saúde
- –CAT pode ser emitida pelo médico assistente diante da omissão patronal (Lei 8.213/91)
- –CEREST dá suporte técnico especializado e vigilância nos ambientes de trabalho
- –Otoscopia na PAIR é estritamente normal (lesão coclear interna)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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