O que decide a resposta

"Considerando a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, indique as técnicas de reprodução assistida disponíveis no SUS". O SUS oferta tanto técnicas de baixa e média complexidade (inseminação intrauterina - IIU) quanto de alta complexidade (fertilização in vitro - FIV), porém o acesso nunca é irrestrito: exige critérios estritos de idade materna (geralmente até 38-40 anos nos serviços de referência), reserva ovariana e viabilidade clínica.

Raciocínio clínico

Nosso caso traz uma paciente de 32 anos que falhou à indução de ovulação na atenção básica e busca reprodução assistida. No SUS, a atenção à infertilidade é hierarquizada: a investigação inicial e o coito programado/indução simples ocorrem na atenção primária e secundária, enquanto os centros de referência habilitados oferecem a IIU e a FIV.

O ponto crucial para a questão é regulatório: nenhum serviço público oferta técnicas de alta complexidade sem filtros de elegibilidade. Limites de idade feminina, avaliação de reserva ovariana, permeabilidade tubária (para IIU) e parâmetros seminais mínimos são obrigatórios para indicar e autorizar o procedimento, visando custo-efetividade e segurança materno-fetal.

Por que acontece

A taxa de sucesso da reprodução assistida cai drasticamente com o avanço da idade devido ao declínio da qualidade e quantidade dos oócitos, enquanto os riscos gestacionais aumentam. Por isso, as diretrizes do SUS e as resoluções do CFM condicionam a inclusão a critérios de idade e saúde, priorizando casais com real prognóstico reprodutivo.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 3.149/2012 e regulamentações do SUS) e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 2.320/2022):

• –Encaminhar a paciente via regulação (SISREG) para um serviço terciário de Reprodução Humana Assistida credenciado pelo SUS.
• –Realizar triagem com sorologias (HIV, hepatites B e C, sífilis, HTLV), avaliação da reserva ovariana (FSH basal, contagem de folículos antrais ou HAM), histerossalpingografia e espermograma do parceiro.
• –Não prescrever novos ciclos de estimulação ovariana na UBS sem controle ultrassonográfico rigoroso e sem definição da etiologia da falha prévia.

Como isso cai nas provas

O tema costuma aparecer avaliando as atribuições da Atenção Primária versus Terciária no casal infértil ou os critérios de elegibilidade para técnicas de baixa versus alta complexidade.

Confusões recorrentes:

• –Investigação do Casal Infértil vs. Indicação de FIV direta: a investigação básica (espermograma, confirmação de ovulação e histerossalpingografia) é obrigatória antes de qualquer técnica; a indicação direta de FIV sem passar por IIU exige fator tubário bilateral obstrutivo, fator masculino grave (< 5 milhões de espermatozoides móveis progressivos) ou endometriose grave.
• –IIU vs. FIV: o discriminador absoluto é a patência tubária — a IIU exige pelo menos uma tuba pérvia e funcional, enquanto a FIV prescinde das trompas uterinas.