Jovem, 30 anos de idade, tercigesta e tercípara, casada há 4 anos, deseja realizar ligadura tubária como método contraceptivo, mas, antes, pretende tentar outra gestação. Nega comorbidades. Ainda sobre a laqueadura tubária, é correto afirmar:
A autorização do cônjuge ou parceiro foi revogada pela Lei nº 14.443/2022, sendo a decisão exclusivamente individual.
Não se exige autorização do parceiro e o critério de prole exige no mínimo 2 filhos vivos, não apenas 1.
A legislação dispensa o consentimento conjugal e autoriza a esterilização cirúrgica para indivíduos com pelo menos 2 filhos vivos, qualquer que seja a idade.
O critério numérico de descendentes para permitir a cirurgia em qualquer idade é de pelo menos 2 filhos vivos, e não 1.
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Comentário
Ginecologia e Obstetrícia › Contracepção › Contracepção de Emergência e Definitiva
O que decide a resposta
A Lei nº 14.443/2022 (vigente desde março de 2023) revogou a exigência de autorização do cônjuge para a esterilização voluntária e estabeleceu como critérios a capacidade civil plena com idade ≥ 21 anos OU pelo menos 2 filhos vivos, independentemente da idade.
Raciocínio clínico
A questão avalia a legislação brasileira sobre planejamento familiar (Lei nº 9.263/1996, com as alterações da Lei nº 14.443/2022).
Para a realização de laqueadura tubária ou vasectomia no Brasil, o paciente deve preencher pelo menos um de dois critérios:
- –Ter idade ≥ 21 anos, independentemente do número de filhos vivos; OU
- –Ter pelo menos 2 filhos vivos, independentemente da idade (mesmo que tenha menos de 21 anos).
A decisão é estritamente individual. O consentimento do parceiro ou cônjuge, antes obrigatório na constância da sociedade conjugal, foi expressamente abolido pela atualização da lei.
Por que acontece
A mudança legislativa visou assegurar a autonomia reprodutiva individual, alinhando a legislação aos direitos fundamentais e eliminando a tutela de terceiros sobre decisões reprodutivas do próprio corpo.
Conduta
Acolhimento em planejamento reprodutivo, oferta e discussão de métodos contraceptivos reversíveis de alta eficácia (como DIU e implante subdérmico) e registro do termo de consentimento livre e esclarecido.
Deve-se respeitar o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico, período destinado a aconselhamento multidisciplinar e reflexão para evitar arrependimento.
A realização da laqueadura durante o período de parto ou cesariana é permitida, desde que a manifestação da vontade tenha ocorrido no prazo regulamentar de ≥ 60 dias antes do parto.
Como isso cai nas provas
- –Lei antiga vs. Lei nova (idade mínima): a regra antiga exigia 25 anos; a regra atual reduziu a idade mínima para 21 anos (quando o paciente não preenche o critério de 2 filhos).
- –Consentimento conjugal: a regra antiga exigia anuência do cônjuge; a regra atual dispensa expressamente qualquer autorização de parceiro(a).
- –Esterilização no parto/cesárea: a regra antiga vedava a ligadura tubária durante o parto (salvo comprovada necessidade por cesáreas sucessivas anteriores); a regra atual autoriza no parto, desde que cumprido o prazo de 60 dias da manifestação.
Para memorizar
- –Idade mínima isolada: ≥ 21 anos (com ou sem filhos)
- –Critério de prole isolado: ≥ 2 filhos vivos (em qualquer idade)
- –Consentimento do cônjuge/parceiro: NÃO é necessário
- –Período de reflexão: 60 dias entre a manifestação escrita e o ato cirúrgico
- –Laqueadura intraparto/cesárea: permitida, desde que respeitado o intervalo de 60 dias
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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