Jovem, 30 anos de idade, tercigesta e tercípara, casada há 4 anos, deseja realizar ligadura tubária como método contraceptivo, mas, antes, pretende tentar outra gestação. Nega comorbidades. Sobre a laqueadura no parto, é correto o que se afirma em:
A Lei nº 14.443/2022 permite a realização de laqueadura durante o parto, desde que seja observado o período de pelo menos 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento.
A lei atual não exige risco de vida materno como condição obrigatória para autorizar a ligadura tubária durante o parto.
O critério de risco de morte materna para realizar laqueadura intraparto pertencia às exceções da lei antiga e não vigora mais.
A realização de laqueadura no momento do parto foi expressamente legalizada no Brasil a partir de março de 2023.
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Comentário
Ginecologia e Obstetrícia › Contracepção › Contracepção de Emergência e Definitiva
O que decide a resposta
"Sobre a laqueadura no parto, é correto o que se afirma em:". A Lei nº 14.443/2022 (vigente desde março de 2023) revogou a vedação expressa à esterilização cirúrgica durante o parto ou cesárea, autorizando a laqueadura intraparto desde que cumprido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação formal da vontade e o procedimento.
Raciocínio clínico
A legislação brasileira de planejamento familiar passou por atualização relevante que alterou os critérios para a esterilização cirúrgica voluntária (laqueadura tubária e vasectomia):
- –Idade mínima e prole: passou para ≥ 21 anos OU pelo menos 2 filhos vivos (na lei anterior, eram 25 anos ou 2 filhos).
- –Consentimento do cônjuge: foi expressamente revogado; a decisão cabe exclusivamente à mulher ou ao homem.
- –Esterilização no parto ou cesariana: passou a ser permitida, desde que respeitado o intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
A alternativa A é a única correta porque a exigência de risco à vida materna (opções B e C) pertencia a exceções restritivas do texto antigo, e a proibição absoluta no ciclo gravídico-puerperal (opção D) deixou de existir na legislação vigente.
Por que acontece
O intervalo obrigatório de 60 dias foi desenhado para assegurar acesso a aconselhamento sobre métodos contraceptivos reversíveis de alta eficácia (LARC) e evitar decisões tomadas sob o estresse emocional ou físico imediato do puerpério.
Conduta
Para programar a laqueadura no parto segundo a Lei nº 14.443/2022 e as diretrizes do Ministério da Saúde:
- –Documentar em prontuário a manifestação expressa da vontade e a participação em aconselhamento sobre opções contraceptivas reversíveis com pelo menos 60 dias de antecedência da data provável do parto.
- –Confirmar a elegibilidade: idade ≥ 21 anos OU pelo menos 2 filhos vivos com capacidade civil plena.
- –Não exigir assinatura de parceiro ou cônjuge, nem indicar via de parto cesariana exclusivamente para realizar a laqueadura.
Como isso cai nas provas
- –Lei 9.263/1996 antiga contra a Lei 14.443/2022 atual: a norma antiga exigia 25 anos, consentimento do parceiro e proibia laqueadura intraparto (salvo cesarianas de repetição ou risco de vida); a nova exige 21 anos, não pede aval do cônjuge e permite laqueadura no parto com antecedência documental de 60 dias.
- –Critério cumulativo contra alternativo de elegibilidade: a regra é "≥ 21 anos OU ≥ 2 filhos vivos". A mulher de 20 anos com 2 filhos vivos pode laquear; a de 22 anos sem filhos vivos também pode.
Para memorizar
- –Laqueadura no parto: permitida se a manifestação da vontade ocorreu ≥ 60 dias antes
- –Elegibilidade: ≥ 21 anos OU ≥ 2 filhos vivos
- –Consentimento conjugal: extinto (não precisa de autorização do parceiro)
- –Não induzir cesariana apenas com a finalidade de esterilização cirúrgica
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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