O que decide a resposta

"Quanto à atividade do Consultório de Rua, pode-se afirmar:" A Portaria nº 122/2011 do Ministério da Saúde e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) determinam expressamente que o horário de trabalho das equipes de Consultório na Rua (eCR) deve se moldar às necessidades e à dinâmica da população atendida, prevendo atividades em período noturno e aos finais de semana.

Raciocínio clínico

A organização do Consultório na Rua difere da Unidade Básica tradicional em pontos estruturais:

• –Carga horária e turnos: como as pessoas em situação de rua possuem dinâmicas próprias de circulação, permanência e trabalho informal, o cuidado precisa alcançá-las fora do horário comercial convencional (noturno e fins de semana).
• –Composição profissional: existem 3 modalidades de eCR (Modalidade I, II e III). O médico não é obrigatório na Modalidade I (composta por enfermeiro, psicólogo/assistente social e técnicos/agentes), sendo mandatório apenas na Modalidade III.
• –Vínculo institucional: a eCR é obrigatoriamente vinculada a uma UBS de referência no território para suporte administrativo, insumos e retaguarda de cuidado compartilhado.
• –Territorialização: a equipe trabalha com território dinâmico e sem adscrição rígida de clientela, visto que a mobilidade geográfica é uma característica intrínseca dessa população.

Por que acontece

Pessoas em situação de rua sofrem barreiras de acesso severas e estigma nos serviços fixos de saúde. A lógica do Consultório na Rua baseia-se na equidade e na redução de danos, levando a equipe até onde o usuário está e adaptando o horário de atendimento à rotina de sobrevivência da rua.

Conduta

Conforme a PNAB e as Diretrizes do Consultório na Rua (Ministério da Saúde):

• –Garantir abordagem in loco focada no vínculo e acolhimento, ofertando testagem rápida para ISTs, rastreio de tuberculose, imunização e redução de danos para uso abusivo de álcool e outras drogas.
• –O que NÃO fazer: exigir comprovante de residência, documento de identificação civil como pré-requisito para o atendimento ou restringir o acesso por barreiras burocráticas, o que viola o princípio do acesso universal e a legislação do SUS.

Como isso cai nas provas

As questões sobre População em Situação de Rua costumam cobrar as especificidades regulatórias da eCR em comparação à Equipe de Saúde da Família (eSF) padrão:

• –Modalidades de eCR vs. Equipe de Saúde da Família: o discriminador é que a eSF exige médico obrigatoriamente, enquanto a eCR Modalidade I funciona sem médico (apenas Modalidade III exige médico com 20h ou 30h).
• –Territorialização e adscrição: a eSF possui adscrição populacional restrita e microáreas bem definidas; a eCR atua de forma itinerante, com território flexível e sem limitação de lista fechada de usuários.