Mulher, 57 anos de idade, foi à Unidade Básica de Saúde onde foi solicitada ultrassonografia pélvica para acompanhamento de menopausa. O resultado de exame revelou cistos ovarianos bilaterais, sendo que o cisto à esquerda foi considerado como O-RADS 4. A paciente foi encaminhada ao ginecologista que solicitou uma ultrassonografia endovaginal com Doppler. Após o resultado desse ultimo exame houve indicação para internamento hospitalar no SUS. Com relação aos procedimentos para o internamento de um paciente em um leito do SUS, é correto afirmar:
Apenas serviços de saúde cadastrados no SUS (rede própria, contratada ou conveniada) podem emitir laudo para solicitação de internação com faturamento via AIH; a rede puramente suplementar sem pactuação não acessa diretamente o SIH.
A solicitação de internação hospitalar no SUS não é exclusiva de médicos; cirurgiões-dentistas também têm prerrogativa legal para solicitar AIH em casos de cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial.
A legislação do SUS e as normas do SIH/SUS determinam expressamente que o profissional solicitante não pode ser a mesma pessoa que atua como autorizador da AIH, garantindo o controle e a impessoalidade da regulação.
O médico autorizador/regulador deve manter independência e não pode integrar a equipe assistencial responsável pelo cuidado da paciente no hospital de destino, prevenindo conflito de interesse.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"O profissional que solicitará a internação não pode ser o mesmo profissional que autorizará a internação." A regra de ouro da regulação do SUS (Manual do SIH/SUS e diretrizes de auditoria) proíbe expressamente que o médico solicitante acumule o papel de médico autorizador da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), evitando o conflito de interesses na alocação de recursos públicos.
Raciocínio clínico
O processo de internação hospitalar eletiva ou de urgência no SUS é intermediado pela regulação do acesso. O médico assistente preenche o Laudo para Solicitação de AIH, justificando a indicação clínica com base no diagnóstico e na gravidade (no caso, massa anexial O-RADS 4 com indicação cirúrgica).
Esse laudo é submetido ao Complexo Regulador, onde atua o médico autorizador (regulador), vinculado à gestão municipal ou estadual. Para garantir impessoalidade, transparência e evitar fraudes no faturamento de leitos, a legislação sanitária e as normas operacionais do SUS exigem a segregação de funções: quem solicita não pode autorizar, e quem autoriza não pode pertencer ao corpo clínico que assistirá a paciente.
Por que acontece
A separação entre quem solicita e quem autoriza o procedimento hospitalar decorre do princípio da impessoalidade e do controle do gasto público no SIH/SUS. Se o próprio médico assistente pudesse autorizar suas internações, haveria conflito direto de interesse econômico e assistencial, comprometendo a regulação equânime da fila de espera.
Conduta
Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação nº 1/2017 e Manual do SIH/SUS):
- –Emissão do Laudo de Solicitação de AIH por profissional habilitado em estabelecimento de saúde cadastrado no CNES.
- –Avaliação e emissão do número da AIH pelo médico autorizador da Central de Regulação.
- –O que NÃO fazer: o médico autorizador não pode autorizar AIH de pacientes sob seus próprios cuidados, nem emitir autorizações para serviços onde possua interesse societário direto.
Como isso cai nas provas
O tema de regulação e AIH costuma cair de duas formas principais:
- –Regras de preenchimento e papéis no SIH/SUS: o examinador confronta as atribuições do médico assistente (solicitante) com as do médico da central (autorizador).
- –Confusão com Ato Médico: a prova tenta induzir que apenas médicos solicitam internação, mas cirurgiões-dentistas também possuem competência legal para solicitar e autorizar AIH para procedimentos bucomaxilofaciais no SUS.
Para memorizar
- –Solicitante de AIH ≠ Autorizador de AIH (funções obrigatoriamente distintas)
- –Médico autorizador não pode fazer parte da equipe que cuida da paciente
- –Cirurgiões-dentistas também podem solicitar e internar via AIH (cirurgia bucomaxilofacial)
- –O serviço solicitante deve estar cadastrado no SUS (CNES pactuado)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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