Mulher, 57 anos de idade, foi à Unidade Básica de Saúde onde foi solicitada ultrassonografia pélvica para acompanhamento de menopausa. O resultado de exame revelou cistos ovarianos bilaterais, sendo que o cisto à esquerda foi considerado como O-RADS 4. A paciente foi encaminhada ao ginecologista que solicitou uma ultrassonografia endovaginal com Doppler. Após o resultado desse ultimo exame houve indicação para internamento hospitalar no SUS. Indique a ferramenta documental a ser preenchida pelo ginecologista, indispensável para a internação hospitalar e o registro no DATA SUS:
A AIH é o documento administrativo emitido pelo órgão regulador/gestor do SUS que autoriza e financia a internação; o médico assistente não preenche a AIH, mas sim o laudo que a solicita.
O documento padrão de preenchimento médico obrigatório para justificar e solicitar o leito hospitalar e o procedimento cirúrgico no SUS é o Laudo para Solicitação/Emissão de AIH.
A APAC (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade) destina-se a procedimentos ambulatoriais de alto custo e complexidade (ex.: quimioterapia, diálise, radioterapia), e não a internações hospitalares.
Não existe instrumento oficial no DATASUS ou no SIH-SUS com essa denominação para fins de faturamento e solicitação de internação hospitalar.
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Comentário
Medicina Preventiva › Indicadores de Morbimortalidade › Sistemas de Informação em Saúde
O que decide a resposta
"Indique a ferramenta documental a ser preenchida pelo ginecologista, indispensável para a internação hospitalar". O médico assistente não emite a autorização diretamente; ele preenche o Laudo de Solicitação de AIH (Laudo para Emissão de AIH), que será analisado pela central de regulação/auditoria do SUS para a efetiva liberação da internação.
Raciocínio clínico
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) organiza o fluxo de internação em duas etapas fundamentais:
- –Etapa clínica/solicitante: o médico assistente avalia a indicação cirúrgica ou clínica e preenche o documento padronizado pelo Ministério da Saúde, o Laudo para Solicitação de AIH, descrevendo o diagnóstico principal (com CID-10), procedimentos propostos e justificativa clínica.
- –Etapa regulatória/autorizadora: o médico auditor/regulador do gestor municipal ou estadual avalia o laudo e, se pertinente, autoriza gerando o número da Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
O médico solicitante não pode emitir a AIH diretamente, o que torna o preenchimento do laudo o instrumento mandatório para o início do processo.
Por que acontece
O SUS separa a solicitação clínica da autorização administrativa para garantir o controle de regulação de leitos, auditoria pública e conformidade com o teto financeiro pactuado no teto MAC (Média e Alta Complexidade) de cada município.
Conduta
Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde para o SIH-SUS, o médico assistente deve preencher o Laudo para Solicitação de AIH contendo: identificação completa do paciente (com Cartão Nacional de Saúde - CNS), diagnóstico principal com CID-10, código do procedimento conforme a Tabela SIGTAP, descrição detalhada do quadro clínico e exames complementares comprobatórios (no caso, USG pélvica e endovaginal com Doppler apontando massa suspeita O-RADS 4). Não se deve dar entrada hospitalar eletiva sem laudo prévio autorizado pelo complexo regulador.
Como isso cai nas provas
A temática de Sistemas de Informação em Saúde costuma cobrar a distinção entre os instrumentos de registro ambulatorial e hospitalar. Os principais discriminadores são:
- –Laudo para AIH vs. AIH: o Laudo é o formulário preenchido pelo médico solicitante; a AIH é o documento emitido pelo órgão regulador/auditor.
- –AIH vs. APAC: a AIH financia internações hospitalares (SIH-SUS); a APAC financia procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (SIA-SUS), como quimioterapia, hemodiálise e radioterapia.
Para memorizar
- –Médico solicitante preenche: Laudo para Solicitação/Emissão de AIH
- –Gestor/Regulador/Auditor emite: AIH (Autorização de Internação Hospitalar)
- –Internação hospitalar = SIH-SUS alimentado pela AIH
- –Procedimento ambulatorial de alta complexidade = SIA-SUS alimentado pela APAC
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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