PSU · AL · 2022 · Questão 60Medicina Preventiva

Médico dermatologista, resolveu aumentar a produtividade de seu consultório. Contratou uma empresa de marketing digital que abriu páginas em redes sociais. Passou a utilizar vários recursos para atrair seguidores, entre eles videos curtos nos quais aparece dançando em praias e outros ambientes ensolarados, utilizando um filtro solar patrocinador. O número de seguidores nas redes sociais vem aumentando, progressivamente, depois que passou a agregar depoimentos voluntários de seus pacientes. Com relação à utilização de técnicas não convencionais, tais como dança ou interpretação de personagens, para chamar a atenção na publicidade médica, pode-se afirmar:

Incorreta

A normativa atual do CFM (Resolução CFM nº 2.336/2023) não proíbe de forma genérica ou absoluta a utilização de danças ou dramatizações em mídias sociais, desde que tenham caráter informativo e educativo.

Incorreta

O uso de recursos comunicativos modernos não fere os princípios fundamentais por si só; a infração só ocorre se houver mercantilização, autopromoção sensacionalista ou divulgação de promessas milagrosas.

Correta

O emprego de recursos lúdicos e técnicas não convencionais de comunicação é permitido a depender do contexto, desde que a mensagem veicule esclarecimento e promoção de saúde, e não propaganda comercial de produtos.

Incorreta

A publicidade médica é expressamente regulamentada pelo Código de Ética Médica e por resoluções específicas do CFM (notadamente a Resolução CFM nº 2.336/2023), não ficando a critério subjetivo do profissional.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica

O que decide a resposta

"Com relação à utilização de técnicas não convencionais, tais como dança ou interpretação de personagens, para chamar a atenção na publicidade médica, pode-se afirmar": a Resolução CFM nº 2.336/2023 autoriza o uso de recursos como humor, dança e dramatização, desde que o objetivo central seja a educação em saúde e a informação de base científica, vedando o desvirtuamento puramente mercantilista ou sensacionalista.

Raciocínio clínico

A publicidade médica passou por uma modernização com a Resolução CFM nº 2.336/2023. Anteriormente, qualquer recurso cênico era amplamente interpretado como autopromoção ou sensacionalismo.

Hoje, a regra discrimina a ferramenta da sua finalidade:

  • –Recursos criativos (dança, dramatização, memes, humor): permitidos, desde que o conteúdo veicule informação médica verídica, preventiva ou educativa, preservando a seriedade do conteúdo técnico.
  • –O que continua proibido no caso do enunciado: vincular marcas comerciais com patrocínio explícito (merchandising / venda casada) e expor depoimentos de pacientes que prometam resultados específicos ou garantam sucesso terapêutico.

Portanto, o formato em si (dança/interpretação) não é proibido de forma absoluta; sua validade ética depende estritamente do contexto e da finalidade educativa da postagem.

Por que acontece

A medicina não pode ser exercida como comércio, mas a comunicação com a sociedade exige linguagem acessível. O CFM flexibilizou as linguagens midiáticas para aproximar a informação médica da população, mantendo a vedação ao sensacionalismo e à mercantilização.

Conduta

De acordo com a Resolução CFM nº 2.336/2023 (norma de publicidade médica):

  • –É permitido ao médico utilizar redes sociais para divulgar seu trabalho, técnicas reconhecidas e orientações de saúde pública, inclusive com linguagem dinâmica (áudios, danças, atuações).
  • –É vedado associar a imagem médica à promoção ou endosso de marcas comerciais, produtos específicos de terceiros ou receber contraprestação para indicar determinado protetor solar.
  • –Depoimentos de pacientes (reposts e elogios) são aceitos se sóbrios, sem divulgação de dados sensíveis e sem promessa de resultado.

Como isso cai nas provas

A publicidade médica costuma ser cobrada por meio de situações práticas de redes sociais, testando os limites entre divulgação permitida e infração ética:

  • –Divulgação de fotos "antes e depois": permitida pela Resolução CFM nº 2.336/2023 com finalidade estritamente educativa e com termo de consentimento, enquanto a garantia de resultado prévio permanece expressamente proibida.
  • –Depoimentos de pacientes: permitidos como republicação de elogios à conduta/atendimento, discriminando-se de depoimentos que atestem eficácia de tratamento ou prometam cura.
  • –Equipamentos e marcas: o médico pode citar a tecnologia/método registrado na Anvisa, mas é proibido anunciar exclusividade ou fazer propaganda de fabricante específico.

Para memorizar

  • –Resolução CFM nº 2.336/2023: permite recursos lúdicos (dança, humor) com fim educativo.
  • –Medicina não é comércio: proibido anunciar marcas, patrocínios comerciais ou garantir cura.
  • –"Antes e depois": permitido apenas para demonstração de evolução/educação, sem promessa de resultado igual para todos.
  • –RNP (Registro de Qualificação de Especialista): obrigatório constar junto ao CRM em qualquer publicidade médica.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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