O que decide a resposta

"Quanto à divulgação da competência técnica, pode-se afirmar que..." O ponto central das normas de publicidade médica é que o médico só pode anunciar especialidade ou área de atuação se cumprir os trâmites regulatórios oficiais, obtendo e divulgando o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao seu CRM.

Raciocínio clínico

O caso expõe diversas infrações éticas: propaganda com patrocinador comercial de filtro solar (vedado associar a profissão à mercantilização e promoção de marcas), autopromoção com recursos sensacionalistas e uso de depoimentos com viés de promessa de resultado.

Ao focar especificamente na divulgação da competência técnica:

• –O médico não pode intitular-se nem anunciar-se como especialista sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (RQE).
• –Não é permitido divulgar técnicas de forma comparativa, alegando exclusividade ou superioridade em relação aos demais colegas de profissão.
• –O RQE tem validade jurídica e regulatória mandatória para a divulgação pública, não sendo mero enfeite ou título honorífico.

Por que acontece

A publicidade médica é estritamente regulamentada para evitar a mercantilização da saúde, coibir o charlatanismo e proteger a população contra promessas ilusórias de resultados. A exigência do registro comprova formalmente que o profissional completou treinamento reconhecido (Residência Médica credenciada pela CNRM ou Título de Especialista pela AMB).

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a norma de publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/2023):

• –Toda peça de divulgação médica deve conter obrigatoriamente: nome completo do médico, número de inscrição no CRM e, ao anunciar especialidade, o número do RQE.
• –O que NÃO fazer: associar a imagem médica a marcas comerciais ou patrocinadores, divulgar depoimentos sensacionalistas com garantia de cura/resultado e fazer comparações depreciativas com outros profissionais.

Como isso cai nas provas

• –Divulgação científica vs. Propaganda comercial: o discriminador é a finalidade educativa e desinteressada da informação médica, sendo vedada a vinculação a marcas, produtos ou venda casada de serviços.
• –Diploma de pós-graduação vs. Especialista registrado: o discriminador é que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem título de especialista; para divulgar especialidade é obrigatório o registro do título no CRM com emissão do RQE.