Município da zona norte de Sergipe, desprovido de hospital regional, costuma mandar pacientes, em transporte coletivo, para serem atendidos em Arapiraca. Uma parte desses pacientes necessita de atendimento ambulatorial especializado; outros têm complexidade que indica internamento hospitalar. O financiamento desses atendimentos no SUS implica em definições complexas e inter articuladas, já que cada município recebe financiamento proporcional à sua população adstrita. Considerando o Plano Diretor Regional, expresso no Pacto pela Saúde de 2006, os critérios para definição de Região de Saúde devem contemplar:
O SUS reconhece formalmente as Regiões de Saúde Interestaduais, constituídas por municípios limítrofes de diferentes estados com fluxo compartilhado de usuários.
O desenho das redes e a programação pactuada consideram justamente os fluxos migratórios e de deslocamento habituais da população para garantir acesso aos serviços.
O critério sanitário do Pacto de 2006 estabelece que o território regional deve ter resolutividade para a atenção básica e a média complexidade, encaminhando apenas a alta complexidade para polos macrorregionais.
A resolutividade de alta complexidade não é exigência para a delimitação de cada Região de Saúde isolada, sendo organizada em nível macrorregional devido à necessidade de escala.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
A questão é direta sobre a conformação do território no SUS: pelo Pacto pela Saúde de 2006, os critérios para instituição de uma Região de Saúde exigem suficiência/resolutividade nas ações de Atenção Básica e de Média Complexidade, não sendo mandatória a cobertura de alta complexidade em todas as regiões isoladas.
Raciocínio clínico
A regionalização visa garantir a integralidade do cuidado otimizando recursos. Analisando as premissas do planejamento regional:
- –A resolutividade mínima exigida para delimitar uma Região de Saúde abrange a totalidade da atenção básica e os serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
- –A alta complexidade demanda economia de escala e densidade tecnológica muito concentrada, sendo estruturada em âmbito macrorregional ou por pactuações interestaduais.
- –A existência de fluxo de pacientes entre municípios vizinhos de estados diferentes (como o caso narrado entre Sergipe e Arapiraca/Alagoas) é prevista e estimulada por meio de Regiões de Saúde Interestaduais, o que derruba a exigência de pertencer à mesma unidade federativa.
Por que acontece
Serviços de alta densidade tecnológica têm custo elevado e necessitam de escala populacional para manter viabilidade e proficiência técnica. Por isso, a descentralização sanitária garante a resolutividade local na atenção primária e média complexidade, concentrando a alta complexidade em polos macrorregionais de referência.
Conduta
A conformação das regiões segue as diretrizes do Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS nº 399/2006) e do Decreto nº 7.508/2011, formalizada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no caso de regiões interestaduais, por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) ou pactuações interfederativas equivalentes.
Como isso cai nas provas
O tema da regionalização costuma ser cobrado comparando os níveis de complexidade ou os critérios do território. Duas confusões clássicas:
- –Região de Saúde vs. Macrorregião: o discriminador é a capacidade instalada — a Região de Saúde deve resolver atenção básica e média complexidade; a Macrorregião agrega densidade para absorver a alta complexidade.
- –Limites estaduais vs. Regiões Interestaduais: o discriminador é o fluxo populacional real — o SUS permite expressamente regiões formadas por municípios limítrofes de estados diferentes (ex.: Petrolina/PE e Juazeiro/BA).
Para memorizar
- –Região de Saúde no Pacto de 2006: resolutividade em Atenção Básica e Média Complexidade
- –Alta complexidade: planejada em escala macrorregional ou interestadual
- –Regiões de Saúde podem ser interestaduais, respeitando os fluxos naturais da população
- –O financiamento e as referências intermunicipais/interestaduais são pactuados na CIB/CIT
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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