O princípio da Justiça (ou Equidade) na Bioética, quando aplicado à Saúde Coletiva, difere da ética clínica individual por focar na distribuição de recursos escassos. A teoria utilitarista e a teoria igualitária oferecem perspectivas distintas para dilemas de alocação de recursos. No contexto do SUS, a equidade se manifesta na prática de:
O modelo descrito corresponde à lógica ultraliberal de mercado, que contraria a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.080/1990, pelas quais a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, independente de poder aquisitivo.
Esta é a definição da abordagem utilitarista clássica pura (maximização de utilidade), que entra em conflito com o princípio da equidade do SUS, o qual prevê proteção e assistência também a grupos minoritários ou com condições raras e de alto custo.
Oferecer exatamente o mesmo pacote e per capita fixo para todos caracteriza igualdade formal (ou aritmética). No SUS, isso perpetuaria injustiças, pois não compensa as disparidades de partida entre indivíduos de diferentes classes e condições de saúde.
Define com precisão o princípio da equidade na saúde pública: aplicar a discriminação positiva para priorizar e destinar proporcionalmente mais recursos aos indivíduos e populações de maior vulnerabilidade e necessidade.
Esta é uma das 234 questões de ética médica, bioética e documentação no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"No contexto do SUS, a equidade se manifesta na prática de:". O conceito doutrinário de equidade no SUS traduz-se pelo imperativo aristotélico de tratar desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades, direcionando mais recursos a quem apresenta maior vulnerabilidade sanitária e social.
Raciocínio clínico
No âmbito da saúde coletiva e da bioética distributiva, a igualdade puramente formal (oferecer a mesma intervenção ou o mesmo valor financeiro para todos) aprofunda as disparidades em saúde, pois ignora os determinantes sociais. A equidade introduz a noção de justiça distributiva e discriminação positiva: grupos com piores desfechos ou barreiras de acesso devem receber aportes proporcionais às suas necessidades para alcançar igualdade de oportunidades de saúde.
O utilitarismo puro buscaria apenas maximizar anos de vida ganhos globais (podendo abandonar minorias), e o liberalismo de mercado condicionaria o acesso à capacidade de pagamento, o que fere frontalmente o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 (saúde como direito de todos e dever do Estado).
Por que acontece
A necessidade de equidade decorre do fato de que a carga de doença e o risco de adoecimento não são distribuídos de forma homogênea na população, variando conforme determinantes sociais, econômicos e ambientais. Dar exatamente a mesma oferta de serviços a populações desiguais perpetua a chamada lei dos cuidados inversos, na qual quem menos precisa consome mais assistência.
Conduta
Em gestão e planejamento no SUS (conforme a Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990 e as diretrizes do Ministério da Saúde), a equidade operacionaliza-se por meio de critérios de alocação de recursos como o índice de vulnerabilidade social, piso de atenção básica ajustado, políticas de saúde para populações específicas (população negra, indígena, pessoas em situação de rua, população carcerária) e estratificação de risco para regulação de filas e consultas. Não se deve adotar divisão per capita aritmética fixa sem ajuste pelo perfil demográfico e epidemiológico regional.
Como isso cai nas provas
O tema cai frequentemente contrastando os três princípios doutrinários do SUS (Universalidade, Integralidade e Equidade) ou confrontando teorias bioéticas de alocação de recursos. Duas confusões clássicas com discriminadores objetivos:
- –Equidade vs. Igualdade (ou Universalidade): a Universalidade garante que todos têm direito ao acesso; a Equidade define que a intensidade e o tipo de oferta variam conforme a necessidade individual e coletiva (discriminação positiva).
- –Justiça distributiva (Rawls/SUS) vs. Utilitarismo (Bentham): a teoria utilitarista busca o "maior bem para o maior número" (custo-efetividade estrita), enquanto o modelo do SUS prioriza compensar a vulnerabilidade e proteger os grupos mais desfavorecidos.
Para memorizar
- –Equidade no SUS = tratar desigualmente os desiguais (discriminação positiva)
- –Universalidade = todos têm direito de acesso ao sistema
- –Integralidade = enxergar o indivíduo no todo (promoção, prevenção, cura e reabilitação)
- –Igualdade formal pura na saúde gera e perpetua desigualdades reais
- –A vulnerabilidade social e biológica guia a alocação preferencial de recursos
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
Faça as 234 questões de ética médica, bioética e documentação no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- AMP · PR · 2026 · Questão 35A seguinte frase definidora “alguém que, em seus pensamentos, trabalhos e ações, é capaz de seguir estas normas que ele escolheu como próprias, sem…
- AMP · PR · 2026 · Questão 66Homem, 68 anos, foi submetido à colectomia total por megacólon tóxico. No pós-operatório, evoluiu com choque séptico e necessidade de ventilação…
- PUC · PR · 2026 · Questão 38Durante uma consulta na Unidade de Saúde da Família (USF), um paciente de 68 anos, lúcido e orientado, portador de insuficiência cardíaca avançada,…
- SES · PE · 2026 · Questão 97Paciente, 88 anos, foi diagnosticado com câncer de próstata, tendo sido proposta pela equipe médica uma prostatectomia radical. O médico explicou…
- SES 2ª EDIÇÃO · PE · 2026 · Questão 94João, 42 anos, é atendido em um pronto-socorro com quadro de hemorragia digestiva alta grave, evoluindo com instabilidade hemodinâmica e queda dos…
- UFPA · PA · 2026 · Questão 15Sra. A.B.C., 84 anos, portadora de insuficiência cardíaca avançada (FEVE 20%), DPOC grave e insuficiência renal crônica, estágio V, encontra-se…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos