O que decide a resposta

A falsa dispensa na ausência de casos: "A ausência de casos [...] dispensa o envio da ficha de notificação". Isso torna o item II incorreto pelo conceito clássico de notificação negativa, que exige reporte semanal obrigatório ao Sinan para comprovar que o sistema de vigilância esteve ativo e sensível.

Com o item II falso e os itens I e III perfeitamente alinhados às normas do Ministério da Saúde e à Lei nº 6.259/1975, a única combinação possível é a que valida apenas I e III.

Raciocínio clínico

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

Item I (Verdadeiro): a notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas pelo meio mais rápido disponível. Tanto o sarampo quanto a doença meningocócica exigem bloqueio vacinal e/ou quimioprofilaxia de contatos de forma precoce, configurando emergências de saúde pública de notificação imediata nas três esferas de gestão.

Item II (Falso): quando uma unidade de saúde não identifica nenhum caso de agravo de notificação ao longo de uma semana epidemiológica, ela não fica em silêncio. Ela deve obrigatoriamente preencher a notificação negativa semanalmente. Sem ela, a vigilância epidemiológica não sabe se a região realmente não teve casos ou se houve falha de subnotificação/alimentação do sistema.

Item III (Verdadeiro): a notificação compulsória é dever legal compulsório de médicos, demais profissionais de saúde e gestores de serviços públicos e privados. No entanto, a legislação sanitária brasileira garante que qualquer cidadão ou responsável por instituição (como diretores de creches ou escolas) que tenha conhecimento de caso suspeito pode e deve comunicá-lo à autoridade sanitária.

Por que acontece

A notificação negativa existe para diferenciar o "silêncio epidemiológico verdadeiro" (ausência de doença) da "perda de sensibilidade do sistema" (omissão ou descontinuidade de serviço). Sem ela, o gestor de vigilância não consegue monitorar a integridade da rede de informação de saúde.

Conduta

Conforme as normas do Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação nº 4/2017 e atualizações da Lista Nacional de Notificação Compulsória):

• –Suspeita clínica de sarampo ou doença meningocócica: notificar imediatamente em ≤ 24 horas às secretarias municipal, estadual e ao Ministério da Saúde, desencadeando investigação de campo e bloqueio vacinal/quimioprofilático sem aguardar confirmação laboratorial.
• –Rotina do serviço de saúde: encerramento do lote epidemiológico semanalmente no Sinan, emitindo a notificação de casos ou registrando a notificação negativa.
• –O que NÃO fazer: aguardar resultado de sorologia, PCR ou cultura para preencher e enviar a ficha de notificação compulsória; a notificação deve ser feita diante da mera suspeita clínica.

Como isso cai nas provas

As bancas cobram rotineiramente as regras do sistema de vigilância e a periodicidade das notificações. As confusões mais comuns envolvem:

• –Notificação imediata versus Notificação semanal: o discriminador é a necessidade de ação de bloqueio urgente em ≤ 24 horas (ex.: sarampo, cólera, raiva humana, meningocócica) contra agravos crônicos ou sem necessidade de bloqueio de emergência (ex.: esquistossomose, hanseníase, anomalias congênitas, que são semanais).
• –Notificação negativa versus Subnotificação: a notificação negativa é um ato formal de comunicação da ausência de casos na semana epidemiológica, enquanto a subnotificação é a falha em reportar um caso que de fato existiu.