A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, organiza o cuidado em saúde mental no SUS. Dentro da RAPS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) operam em diferentes modalidades. O CAPS III diferencia-se das demais modalidades (CAPS I e II) fundamentalmente por:
Os CAPS são equipamentos de base comunitária e territorial extra-hospitalares. Quem funciona dentro de hospital geral são os leitos de enfermaria de saúde mental em hospital geral, não a sede do CAPS.
O atendimento exclusivo a usuários de substâncias psicoativas é atribuição da modalidade específica CAPS ad (Álcool e outras Drogas), que também pode existir na tipologia CAPS ad III (24 horas).
A realização exclusiva de consultas ambulatoriais individuais caracteriza os ambulatórios de saúde mental tradicionais. Os CAPS baseiam-se em atenção multiprofissional, convivência, oficinas terapêuticas e reabilitação psicossocial.
O traço definidor da modalidade III é o funcionamento ininterrupto 24h com retaguarda clínica e acolhimento noturno para manejo de crises graves no território, evitando a internação hospitalar.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Atenção Psicossocial e Reforma Psiquiátrica
O que decide a resposta
A pergunta é conceitual direta sobre a tipologia dos serviços da RAPS. O discriminador definitivo do CAPS III em relação ao I e II é o seu funcionamento ininterrupto 24 horas por dia, com oferta de leitos de acolhimento noturno para estabilização de crises no próprio território.
Raciocínio clínico
A classificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) varia conforme a complexidade, a população adscrita e o horário de funcionamento:
- –CAPS I e CAPS II: serviços de base comunitária que atendem adultos com transtornos mentais graves e persistentes em regime diurno (geralmente das 8h às 18h), diferenciando-se entre si pelo porte populacional do município.
- –CAPS III: indicado para municípios ou regiões com mais de 150 a 200 mil habitantes; funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, dispondo de leitos de acolhimento noturno (curta permanência) para acolher o paciente em descompensação aguda sem romper seus vínculos comunitários.
- –CAPS ad (Álcool e Drogas) e CAPS i (Infantojuvenil): atendem populações específicas (usuários de substâncias e crianças/adolescentes, respectivamente), podendo também ser classificados em modalidades horárias (CAPS ad II vs. CAPS ad III).
Por que acontece
O modelo da Reforma Psiquiátrica preconiza o cuidado em liberdade e no território. Para evitar a internação em hospitais psiquiátricos fechados durante as crises agudas, o CAPS III oferece retaguarda contínua de 24h e acolhimento noturno temporário, garantindo segurança clínica e manejo intensivo sem desinserção social.
Conduta
Conforme a Portaria MS nº 3.088/2011 (e Portarias de Consolidação nº 2 e 3/2017 do Ministério da Saúde):
- –O CAPS III deve garantir atendimento integral, com equipe multiprofissional, leitos de repouso/observação noturna (geralmente até 14 dias de permanência no mês para manejo de crise) e funcionamento 24/7.
- –O que NÃO fazer: nunca direcionar um paciente em crise diretamente para internação psiquiátrica asilar ou hospitalocêntrica sem antes acionar os dispositivos territoriais de crise da rede (como o acolhimento noturno no CAPS III ou leitos de psiquiatria em Hospital Geral).
Como isso cai nas provas
- –CAPS III vs. CAPS ad: o número romano (I, II, III) define o porte e o regime de funcionamento (o III é sempre 24h com acolhimento noturno), enquanto o sufixo "ad" define a população-alvo (transtornos por uso de substâncias).
- –CAPS vs. Ambulatório de Especialidades: o ambulatório opera por consultas individuais e agendadas com foco farmacoterápico/psicoterápico; o CAPS é serviço comunitário de atenção diária, intensiva e semi-intensiva, com Projeto Terapêutico Singular (PTS), oficinas e convivência.
Para memorizar
- –CAPS I e II: funcionamento exclusivamente diurno (horário comercial)
- –CAPS III: funcionamento 24 horas, todos os dias, com leitos de acolhimento noturno
- –CAPS ad: exclusivo para álcool e outras drogas (pode ser II ou III)
- –CAPS i: voltado para crianças e adolescentes
- –O acolhimento noturno no CAPS III serve para manejar a crise no território e evitar internações psiquiátricas
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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