O que decide a resposta

A questão é conceitual e direta. O papel da análise de custo-efetividade na formulação de políticas públicas é "avaliar o impacto econômico e a eficácia de intervenções para otimizar recursos", permitindo comparar custos monetários com desfechos clínicos em unidades naturais de saúde (como anos de vida ganhos ou mortes evitadas).

Raciocínio clínico

Na gestão pública e na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), os recursos são finitos e as demandas são infinitas. Para decidir se uma nova tecnologia deve ser incorporada ao SUS pela CONITEC, não basta saber se ela funciona (eficácia); é mandatório avaliar quanto custa cada unidade de benefício clínico adicional produzido em relação ao tratamento padrão (razão de custo-efetividade incremental - RCEI).

As demais opções distorcem os objetivos da economia da saúde: políticas públicas não visam lucro financeiro (eliminando a alternativa A), a satisfação isolada é objeto de estudos de experiência do usuário/qualidade percebida (eliminando a C) e o objetivo é a alocação racional, nunca o uso indiscriminado (eliminando a D).

Por que acontece

A análise de custo-efetividade cruza custos (em moeda corrente) com efetividade clínica (em unidades naturais de saúde, como redução de mmHg na PA ou casos prevenidos). Isso permite ao gestor calcular o custo incremental por desfecho alcançado e priorizar intervenções que entreguem o maior ganho em saúde por real investido.

Conduta

No Brasil, a incorporação de tecnologias no SUS segue as diretrizes da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), regida pela Lei nº 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.646/2011.

Toda solicitação de incorporação exige estudos formais de ATS contendo:

• –Evidências de eficácia e segurança (revisões sistemáticas e ensaios clínicos);
• –Avaliação econômica completa (análise de custo-efetividade ou custo-utilidade);
• –Análise de impacto orçamentário (AIO) para o sistema de saúde em um horizonte temporal de 1 a 5 anos.

O que NÃO fazer: incorporar novas tecnologias apenas pelo apelo da inovação ou por pressão da indústria/judicialização sem análise prévia de custo-efetividade e impacto no orçamento público.

Como isso cai nas provas

O tema de Avaliação Econômica em Saúde costuma ser cobrado comparando os quatro tipos clássicos de análise econômica. As confusões recorrentes e seus discriminadores são:

• –Custo-efetividade vs. Custo-utilidade: o discriminador é a unidade de desfecho. A custo-efetividade mede o resultado em unidades naturais de saúde (anos de vida salvos, eventos evitados); a custo-utilidade mede em anos de vida ajustados pela qualidade (QALY ou DALY).
• –Custo-efetividade vs. Custo-benefício: o discriminador é a mensuração do desfecho. No custo-benefício, tanto os custos quanto os resultados em saúde são convertidos em unidades monetárias (reais/dólares).
• –Custo-efetividade vs. Custo-minimização: o discriminador é a equivalência clínica. A custo-minimização só pode ser usada quando as duas intervenções têm eficácia rigorosamente idêntica, comparando-se apenas qual custa menos.