Senhor Domingos, 78 anos, com histórico de doença renal crônica, insuficiência cardíaca congestiva e diabetes mellitus tipo 2, apresenta-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixa de fadiga extrema, dispneia progressiva e inchaço nos membros inferiores. Durante a consulta, além de verificar os sintomas atuais, o médico realiza uma revisão detalhada dos medicamentos em uso, solicita exames laboratoriais específicos para avaliar a função renal e cardíaca, e encaminha o paciente para uma consulta com um especialista em nefrologia e cardiologia para avaliação especializada e orientações complementares sobre manejo de medicações. Qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) é refletido de maneira mais proeminente nesse cenário clínico complexo?
A universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, referindo-se ao acesso irrestrito ao sistema, e não à coordenação clínica das múltiplas necessidades do paciente.
A equidade preconiza tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades, direcionando recursos conforme a vulnerabilidade; o caso não foca na priorização distributiva, mas na completude da assistência.
A integralidade abrange tanto a visão global do indivíduo (revisão de polifarmácia e comorbidades) quanto a articulação dos diferentes níveis de densidade tecnológica do sistema (atenção primária e especializada).
A participação da comunidade refere-se ao controle social e gestão participativa do SUS por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, regidos pela Lei Federal nº 8.142/1990.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"Além de verificar os sintomas atuais, o médico realiza uma revisão detalhada dos medicamentos em uso, solicita exames laboratoriais específicos [...] e encaminha o paciente para uma consulta com um especialista em nefrologia e cardiologia". O atendimento articulado que aborda o paciente como um todo biopsicossocial e conecta a atenção primária aos níveis especializados de densidade tecnológica define a integralidade.
Raciocínio clínico
A questão descreve a condução clínica de um caso com multimorbidade.
O médico não se limitou à queixa pontual nem fragmentou o cuidado: revisou o contexto terapêutico global, estratificou os órgãos-alvo e garantiu o acesso aos níveis secundário e terciário de atenção sem perder o vínculo.
A universalidade trata do direito de acesso de todo cidadão ao sistema, independentemente de renda, vínculo de trabalho ou condição social. A equidade foca em oferecer mais a quem mais precisa para reduzir desigualdades ("tratar desigualmente os desiguais"). A participação da comunidade se refere ao controle social via conselhos e conferências de saúde (Lei nº 8.142/1990).
Por que acontece
A integralidade (art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990) atua em duas dimensões principais: enxergar o indivíduo de forma holística (não apenas como um órgão doente) e articular verticalmente os diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde para suprir todas as suas necessidades.
Conduta
O princípio da integralidade orienta a coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB / Portaria de Consolidação nº 2/2017).
Na APS, o médico deve realizar o manejo compartilhado com a atenção especializada por meio de matriciamento, telessaúde e encaminhamentos com referência e contrarreferência claras.
Fragmentar o paciente encaminhando-o sem alinhamento de conduta ou abandonando o seguimento na UBS viola a coordenação e a continuidade do cuidado.
Como isso cai nas provas
O tema dos princípios do SUS costuma confrontar os princípios doutrinários/éticos entre si:
- –Universalidade vs. Integralidade: a universalidade responde quem tem direito (todos os cidadãos, sem barreiras); a integralidade responde o que o sistema deve oferecer (cuidado completo, em todos os níveis de complexidade).
- –Equidade vs. Universalidade: a universalidade garante a porta aberta para todos; a equidade ajusta o recurso e a prioridade de acordo com as vulnerabilidades individuais ou regionais.
Para memorizar
- –Universalidade = acesso garantido a todos os cidadãos (direito de todos, dever do Estado)
- –Integralidade = visão holística do indivíduo + integração entre todos os níveis de complexidade
- –Equidade = justiça social, oferecer mais a quem tem maior necessidade
- –Participação social = controle social através dos Conselhos (permanentes/deliberativos) e Conferências (a cada 4 anos)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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