Rodrigo é um médico recém-formado que iniciou seus trabalhos em uma Unidade Básica de Saúde. A fim de ampliar a participação popular da Unidade Básica de Saúde, o que deveria ser proposto pelo médico?
A conferência distrital envolve um distrito sanitário inteiro (vários serviços e bairros), e não o espaço restrito de uma única Unidade Básica de Saúde.
A Conferência Local de Saúde é a instância de debate e mobilização comunitária vinculada diretamente à Unidade Básica de Saúde e ao seu território adscrito.
A conferência municipal abrange as diretrizes de saúde de todo o município, extrapolando o foco de participação popular restrito àquela UBS.
O nível regional engloba um conjunto de municípios ou grandes áreas delimitadas, não sendo a instância própria para a participação focada na unidade básica.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"A fim de ampliar a participação popular da Unidade Básica de Saúde". O recorte é estritamente a esfera local/microterritorial da Atenção Primária: para engajar a comunidade adscrita diretamente na avaliação e no planejamento das ações daquela unidade específica, o instrumento participativo é a Conferência Local de Saúde.
Raciocínio clínico
O controle social no SUS se organiza em diferentes níveis territoriais. A Lei 8.142/1990 estabelece os Conselhos e as Conferências de Saúde nas esferas municipal, estadual e nacional, mas a descentralização da Atenção Primária prevê instâncias locais de participação vinculadas diretamente às Unidades Básicas de Saúde.
No diagnóstico das instâncias:
- –Conferência Municipal de Saúde: envolve todo o território do município e debate as diretrizes gerais da política municipal de saúde.
- –Conferência Distrital ou Regional de Saúde: abrange distritos sanitários ou regiões de saúde que agregam múltiplos serviços e bairros/municípios.
- –Conferência Local de Saúde: é a instância de base territorial, voltada para a população coberta pela UBS, servindo para diagnosticar os problemas daquele território e formular propostas diretas para a equipe local.
Como o objetivo do médico é fomentar a participação popular circunscrita à sua própria unidade de saúde, a proposição adequada é no nível local.
Por que acontece
A gestão participativa na Atenção Primária busca aproximar a equipe de saúde das reais necessidades da população do território. A Conferência Local de Saúde mobiliza usuários, trabalhadores e gestores daquela área específica para avaliar o serviço prestado e pactuar prioridades locais.
Conduta
Promover e apoiar a realização de Conferências Locais de Saúde e a consolidação do Conselho Local de Saúde da unidade, alinhado aos princípios de participação comunitária da Atenção Primária e às diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (Resolução CNS nº 453/2012).
Não restringir a escuta popular às instâncias centralizadas do município quando a demanda é de melhoria do processo de trabalho e do cuidado no território adstrito.
Como isso cai nas provas
- –Conferência de Saúde versus Conselho de Saúde: a Conferência é periódica (reúne-se ordinariamente a cada 4 anos nos níveis formais) e tem papel avaliativo e propositivo de diretrizes; o Conselho é órgão colegiado permanente e deliberativo, que atua na formulação contínua de estratégias e na fiscalização econômico-financeira do SUS.
- –Nível Local versus Nível Municipal: instâncias locais (Conselhos/Conferências Locais) atuam no microterritório da UBS; as instâncias municipais tratam da política de saúde de todo o ente federativo.
Para memorizar
- –Participação popular restrita ao território da UBS = Conferência Local de Saúde ou Conselho Local de Saúde
- –Conferência de Saúde: caráter avaliativo/consultivo, debate diretrizes
- –Conselho de Saúde: caráter permanente e deliberativo, fiscaliza gastos e execução das políticas
- –Paridade no controle social: 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% gestores/prestadores (regra 50-25-25 da Lei 8.142/1990)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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