IAMSPE · SP · 2023 · Questão 68Medicina Preventiva

Um profissional médico atende, pela primeira vez, via telemedicina, um rapaz de 23 anos de idade, assintomático, sem patologias de base, que solicita "troca" de pedido de exames de sangue e urina com 48 itens, feito por profissional nutricionista Refere que o laboratório e o convenio não aceitam pedido de nutricionista. O médico afirma que não se sente confortável em realizar essa "troca" de guia, pois acredita que a maioria dos exames pedidos não tem indicação clínica. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Ética Médica, o médico

Incorreta

O médico não deve acatar solicitações apenas porque o paciente deseja; o profissional mantém sua autonomia para decidir sobre a necessidade técnica de procedimentos.

Incorreta

Embora seja vedado delegar atos privativos, o foco da questão aqui é a "prática de ato desnecessário" (solicitar exames sem indicação), o que torna a D mais específica e correta segundo o CEM.

Incorreta

A autonomia do paciente não é absoluta ao ponto de obrigar o médico a cometer atos que ele considera desnecessários ou tecnicamente não indicados.

Correta

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico praticar atos médicos desnecessários, sendo sua prerrogativa recusar solicitações que não apresentem justificativa clínica.

Incorreta

Esta alternativa cita a objeção de consciência, mas o caso trata de uma questão de "indicação clínica e responsabilidade técnica", onde a recusa se baseia na inutilidade ou falta de indicação do ato, e não apenas em uma convicção moral ou religiosa.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica

Resumo direto

O médico não é "carimbador" de exames solicitados por terceiros; a autonomia do paciente não se sobrepõe à autonomia profissional e à responsabilidade técnica sobre atos médicos desnecessários.

Raciocínio clínico

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece que o médico deve ter liberdade de escolha e autonomia profissional. Assinar exames que você não julgou necessários configura uma "delegação irresponsável" e exposição do paciente a procedimentos desnecessários (ou custos injustificados), o que é vedado pelo CEM. Se o médico não avaliou o paciente e não identificou indicação clínica, ele tem o dever ético de negar o pedido.

Conduta

Sempre que houver solicitação de exames sem indicação clínica clara, o médico deve recusar a assinatura/transcrição. O ato médico é pessoal e intransferível; cada profissional assume a responsabilidade pelo que solicita. Se o paciente deseja os exames, o médico deve realizar uma consulta, avaliar o risco-benefício e solicitar apenas o que for pertinente à luz da ciência.

Armadilhas de prova

A pegadinha é confundir "autonomia do paciente" com "obrigação do médico de fazer tudo que o paciente pede". A alternativa C tenta atrair o candidato ao citar a liberdade de decisão do paciente, mas esquece que o ato médico exige julgamento técnico prévio. A alternativa A é a distração clássica para quem confunde "aceitar escolhas" com "aceitar pedidos sem critérios".

Resumo final para memorização

  • –Ato médico é responsabilidade individual do médico.
  • –Vedado praticar ou indicar atos desnecessários (Art. 14 do CEM).
  • –Médico não é obrigado a aceitar solicitações de outros profissionais sem avaliação própria.
  • –Autonomia do paciente não anula a autonomia técnica do médico.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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